Os desafios e riscos da profissão de oficial de justiça foram debatidos em uma audiência pública, nesta terça-feira (9/7), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A mesa foi composta pelos representantes das entidades em nível nacional, Fenassojaf, Fesojus e Fojebra e pelos deputados Daniel Silveira e Charlles Evangelista. Representantes do oficialato federal e estadual de todo o país participaram da reunião. O Sisejufe foi representado pela diretora do Núcleo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Nojaf), Mariana Liria.
A dirigente sindical lamentou que, em vista da grande mobilização na casa em torno da votação da proposta de extinção da Previdência Pública, o evento tenha contado com a presença de apenas três parlamentares. E criticou a ausência de representantes dos poderes Judiciário e Executivo. “Infelizmente é de se ressaltar a ausência do CNJ e do Governo, que também não enviou os representantes convidados. Por sua vez, entidades de base e oficiais de justiça de diversos estados lotaram o plenário”, afirmou.
Falta de apoio institucional
Mariana destacou, na audiência pública, que o fator que gera o risco da profissão é a imprevisibilidade da reação do destinatário da ordem. “Dentro do quadro nacional, o Rio de Janeiro apresenta uma situação mais traumática devido às áreas conflagradas. Eu trabalho em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e há quatro áreas de risco na minha área de atuação. Nós não temos acesso ao cadastro de informação de segurança e à folha penal do juridiscionado que vamos intimar. Ficamos desprovidos da possibilidade de nos organizar e prever o risco da diligência. Isso é muito grave. Não temos nenhum apoio institucional nas nossas diligências e não recebemos treinamento para agir em situações de risco”, criticou.
A diretora acrescentou que os oficiais de justiça não têm acesso a colete balístico, porte de arma institucional e segurança policial durante a execução dos mandados e, tampouco, um programa de acolhimento ao oficial vítima de violência.
Liria lembrou ainda que, em 2016, o segmento apresentou ao CNJ um requerimento com diversas propostas na área de segurança, mas até agora não houve resposta. A dirigente destacou que a audiência pública é importante para trazer ao Poder Legislativo essas demandas que não têm recebido a atenção devida do Judiciário.
Exposição ao risco ignorada
O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, enfatizou que os oficiais de justiça possuem uma situação muito peculiar: “temos praticamente as mesmas funções de algumas atividades policiais, como a Força Nacional de Segurança, por exemplo, e não temos nenhum recurso para exercer essas funções”.
Neemias ressaltou, ainda, a atividade de risco exercida pelo oficialato. “Na maioria das vezes, nós exercemos a nossa função sozinhos, em locais violentos, expostos à violência das ruas, sem ter possibilidade, muitas vezes, de chamar a polícia militar”.
O Oficial de Justiça lembrou que há 14 anos a classe luta pela conquista de uma aposentadoria diferenciada e não obteve eco no Congresso Nacional.
Dados apresentados durante a participação da Fenassojaf na audiência mostram que, nos últimos quatro anos, 326 Oficiais de Justiça foram vítimas de ameaças; 230 com lesão corporal; 138 de furtos e roubos e 81 homicídios num total de 775 ocorrências em todo o país.
Estratégias conjuntas
Mariana Liria avaliou que, mesmo sem a almejada interlocução, o evento cumpriu o papel primordial de trazer visibilidade para o segmento. “Renovamos a reivindicação do atendimento de pautas nessa Casa e sedimentamos os elos que vêm sendo estabelecidos entre federais e estaduais de todo o Brasil. Unidos, vamos traçar estratégias conjuntas para que possamos diminuir os riscos a que estamos expostas no dia a dia da nossa profissão. Essa questão da segurança do oficialato sempre foi prioridade do Nojaf e do próprio Sisejufe e continuará sendo nossa bandeira de luta”, concluiu a diretora do Sisejufe. Assista aqui a participação da dirigente sindical.
