Nesta segunda-feira, 23/10, o Sisejufe entregou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o abaixo-assinado pelo reajuste do auxílio-saúde dos servidores e das servidoras do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (TRT1).
O documento foi assinado por mais de mil servidores.
Na semana passada, o sindicato se reuniu com o presidente do Regional e entregou a ele o documento. Na ocasião, o desembargador Cesar Marques Carvalho, presidente do TRT1 se mostrou receptivo à pauta e comentou, inclusive, que o ministro Barroso é favorável à equivalência dos valores para todo o Judiciário Federal.
Agora, dando prosseguimento à luta política, o Sisejufe endereçou, também, ao CSJT. Todos os conselheiros do órgão receberam ofício notificando-os sobre o documento que foi assinado por 1.122 servidores e servidoras do tribunal regional.
Relembre
Em maio, após decisão do Órgão Especial do TRT1, a expectativa dos servidores era quando seria a implementação do reajuste do auxílio-saúde fixada em 10% do subsídio do juiz substituto, retroativo a maio de 2021.
Ainda em abril, o Sisejufe e a Fenajufe enviaram requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando isonomia no auxílio-saúde. No documento, foi pleiteada a alteração da Resolução CNJ nº 294/2019, a fim de que a norma passe a prever um piso para o reembolso, por meio do auxílio-saúde, das despesas com planos de saúde dos servidores. Isso porque, embora atualmente a redação da Resolução nº 294, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário estabeleça um teto para o auxílio-saúde, fixado em 10% do subsídio devido ao juiz substituto do respectivo tribunal, não há um limite mínimo estabelecido.
Essa ausência de atribuição de um piso tem permitido que os tribunais brasileiros estabeleçam valores de auxílio-saúde muito discrepantes entre si, afastando-se de um dos objetivos da Resolução CNJ nº 294/2019, que é justamente a uniformização da assistência à saúde no Poder Judiciário.
O Sisejufe também está atuando junto às administrações para aumentar o auxílio-saúde. No início de abril, a assessoria jurídica do sindicato solicitou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a fixação do piso do auxílio-saúde indenizatório em 8% (oito por cento) do subsídio do respectivo juiz substituto, caso não atendido o pedido de pagamento do valor máximo (10%) definido pela Resolução CNJ nº 294/2019. O objetivo é assegurar o piso aos servidores do Poder Judiciário, tal como garantido à magistratura.
Já estamos quase no fim de outubro e continuamos à espera de uma resposta definitiva.
Por isso, em setembro, o Sisejufe convocou a categoria para assinar abaixo-assinado pelo reajuste do auxílio-saúde dos servidores e servidoras do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região. Ao longo de um mês – do dia 18 de setembro até 18 de outubro -, o documento teve 1.122 assinaturas de servidores e servidoras do Tribunal.
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