Na tarde desta quinta-feira, 08 de agosto, o Sisejufe encaminhou ofício aos 11 ministros do STF solicitando a retirada da pauta virtual das ADI’s que tratam das alíquotas previdenciárias em discussão no Supremo. O objetivo é reforçar o pedido para que seja feita sessão presencial ao invés de virtual.
Entenda:
Em inesperado retorno à pauta virtual do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), foram pautadas para os dias 16 a 23 de setembro de 2022 todas as ações diretas de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, nas listas 373-2022 e 374-2022 do relator, Ministro Barroso.
Nas ADIs em pauta, discutem-se majoração das alíquotas, contribuição extraordinária, revogação das regras de transição, nulidades do cômputo do tempo de serviço sem correspondente contribuição anterior à Emenda Constitucional nº 20, de 1998, a imunidade das aposentadoria por invalidez, redução das pensões, entre outros pontos da reforma do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público.
A assessoria jurídica do Sisejufe atua como amicus curiae em várias dessas ações e, em conjunto com as entidades representadas. No dia 2 de setembro de 2022 foi requerida a retirada do plenário virtual para julgamento presencial, conforme destaque do Ministro Lewandowski obtido anteriormente, quando foram retiradas da pauta virtual. O objetivo é evitar que a discussão seja realizada sem o devido aprofundamento, considerando que o voto do relator é pela constitucionalidade da majoração das alíquotas.
O objetivo do ofício enviado agora aos ministros é para evitar que a discussão seja realizada sem o devido aprofundamento, considerando que o voto do relator é pela constitucionalidade da majoração das alíquotas.
