Nesta terça-feira, 25 de março, os dirigentes do Sisejufe e do Sindiquinze participaram de reunião com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para tratar do julgamento marcado para 31 de março, quando o CSJT decidirá sobre o referendo dos Atos nº 16, 17 e 18/2025, que regulamentam o auxílio-saúde dos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. A proposta, caso referendada, manterá o piso de 8% do subsídio apenas para os magistrados e fixará aos servidores um valor per capita de R$ 546,00, sem garantia de manutenção do que já vinham recebendo — o que tem gerado preocupação e mobilização por parte das entidades sindicais.
A reunião contou com a presença de Lucena Pacheco, presidente do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe; Soraia Marca, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe; e José Aristéia Pereira, presidente do Sindiquinze; Alexandre Marques, assessor institucional; e do advogado Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados. Segundo os dirigentes, o encontro com o presidente do CSJT foi o desfecho de uma sequência de reuniões realizadas com conselheiros do órgão ao longo das últimas semanas.
Durante a conversa, os diretores reforçaram os principais pontos da intervenção apresentada pelas entidades. Ressaltaram a necessidade de que o CSJT implemente a Resolução CNJ nº 500/2023, que prevê acréscimo no valor do reembolso para servidores e magistrados em condições específicas (idade superior a 50 anos, doença grave ou deficiência), suspendendo a Resolução CNJ nº 495/2023, que estabelece o piso de 8% apenas para magistrados, até que haja disponibilidade orçamentária para sua aplicação a todos. Também defenderam a inclusão de uma regra de transição para impedir a redução dos valores que os servidores atualmente recebem como auxílio-saúde, nos moldes já adotados pelo CSJT em 2005, quando uniformizou o auxílio-alimentação. O advogado Jean Ruzzarin reiterou o pedido de admissão dos sindicatos como interessados no processo — ainda pendente de decisão — e reforçou a relevância jurídica e institucional da matéria.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga recebeu os memoriais e ouviu atentamente os argumentos, demonstrando disposição para compreender a causa dos servidores.
Os sindicatos permanecem mobilizados e atentos à pauta do julgamento, defendendo que a regulamentação do auxílio-saúde respeite os princípios da isonomia e da segurança jurídica.
Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe
