Na última sexta-feira (8/3), uma comissão de oficiais de justiça representada pelo Sisejufe e pela Fenassojaf foi recebida pelo juiz Flames Ramatis Cesario, que foi nomeado juiz supervisor da Coordenação de Controle de Mandados (CCOM/SJRJ), no dia 2 de fevereiro. Pelo Sisejufe, participaram as representantes de base Eliene Valadão, que é coordenadora do Nojaf, e Mariana Liria, que é também presidenta da Fenassojaf.
Inicialmente, a Associação Nacional apresentou ao juiz supervisor os recentes avanços conquistados em prol da carreira de oficial de justiça: no que tange ao reconhecimento do risco da atividade, foi acatada emenda incluindo os oficiais de justiça no parecer à CCJ do PL 4015, que trata do risco inerente às atividades da Magistratura e do Ministério Público (VEJA AQUI). Além disso, o Ato 15 do CSJT incluiu entre as atribuições do cargo: “realizar serviços de pesquisa e constrição informatizada de patrimônio; realizar atividades de inteligência processual em todas as fases processuais, objetivando localizar bens ou verificar e constatar fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento de execuções trabalhistas” (VEJA AQUI)
Como pauta da reunião, a comissão apresentou vários assuntos relacionados à atividade dos oficiais de justiça, entre elas temas de extrema relevância para o segmento, tais como: falta de previsão de prova para o cargo de oficial de justiça no próximo concurso do TRF2, pedido de esclarecimentos sobre o cumprimento de Alvarás de Soltura, falta de participação dos oficiais de justiça na confecção do Regulamento da atividade de cumprimento de mandados, andamento da Reclamação por assédio organizacional, entre outros.
Além de Eliene Valadão e Mariana Liria, também participaram da conversa os oficiais de justiça Daniela Torres, Fabiana Alves, Márcio Ribeiro, Priscila Laclau e Roberto Peixoto.
O juiz supervisor da CCOM afirmou que está ciente da defasagem do quadro de oficiais de justiça na SJRJ, todavia, não obteve resposta favorável da Comissão de Concurso do TRF2 para que o próximo certame contemple o cargo de oficial de justiça, nem mesmo para cadastro de reservas. Por este motivo, a orientação da Administração atualmente é no sentido de tentar diminuir as expedições de mandados e eventualmente algumas atribuições. Nesse sentido, há estudos para que os Alvarás de Soltura sejam feitos diretamente entre Secretarias das Varas e Presídio, sem participação de oficiais de justiça. Outra ideia é que as Verificações Socioeconômicas sejam realizadas, de regra, por Assistentes Sociais. O juiz supervisor relatou ainda que será proposta à Corregedoria alteração da CNCR para incluir a possibilidade de cumprimento remoto como regra na comunicação processual.
Sobre o pedido de esclarecimentos acerca do cumprimento dos Alvarás de Soltura, tendo em vista orientações recentes da Corregedoria acerca dos cuidados que os OJAFs devem ter para efetuar as solturas, o Dr. Flames Ramatis informou que foi realizada consulta por ofício à Corregedoria, com pedido de urgência, e aguarda resposta para encaminhar às entidades.
Acerca da Reclamação de assédio organizacional e do Regulamento, o juiz supervisor afirmou que a criação do grupo de representantes de oficiais de justiça determinada pela juíza presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio está sendo providenciada pela Administração. A finalidade do grupo de representantes será participar da elaboração do Regulamento em conjunto com a Administração e facilitar o diálogo dos oficiais com os representantes de Diretores de Secretarias e Administração. Foi destacado pelos oficiais de justiça presentes na reunião que na Reclamação por assédio organizacional também há proposta de criação de uma Subsecretaria dirigida por um OJAF e com atribuição para cuidar de toda a organização da atividade de cumprimento de mandados da SJRJ, porém o juiz supervisor declarou que pode ser um próximo passo, pois atualmente o que se pode conseguir é a instituição do grupo de representantes de oficiais.
Eliene Valadão e Mariana Liria com o juiz supervisor Flames Ramatis Cesario
Outras sugestões também foram trazidas pela presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, tais como unificação das centrais de mandados da Capital que atualmente se dividem em Setor de Mandados do TRF2, Setor de Mandados criminais e Setor de Mandados cíveis, sendo que os três grupos de oficiais atuam na mesma base geográfica, todavia com quantitativo de oficiais e de mandados diferentes – sendo a única central criminal em toda a justiça federal no país. Outro pleito apresentado pela dirigente foi a retomada da capacitação em segurança dos oficiais de justiça, conforme sinalização da administração em outubro de 2022, mas que não veio a se concretizar ao longo do ano de 2023 (VEJA AQUI), além de outras capacitações.
“Ficamos muito satisfeitos em poder, pela primeira vez, contar com um juiz supervisor que conheça tão bem o serviço de cumprimento de ordens, por ter sido oficial de justiça desta SJRJ. Pudemos perceber desde já o empenho do Dr. Flames e acreditamos que ele terá um mandato muito profícuo à frente do setor”, destacou Mariana Liria.
MOBILIZAÇÃO
Em vista do informado em tal reunião em relação à perspectiva do edital do concurso do TRF2, o Sisejufe, a Assojaf RJ e a Fenassojaf convocam reunião no formato remoto para o dia 15 de março, às 15h30, para debater novos encaminhamentos, com perspectiva de organização de um ato público.
“O fato de o edital não contemplar o cargo de OJAF requer uma resposta contundente e rápida por parte da categoria, de modo que as entidades, atuando coletivamente, convocam essa reunião em caráter emergencial para manter a mobilização. Essa demanda não é só dos oficiais da JFRJ mas, sim, do conjunto dos servidores do PJU e também dos oficiais de todos os ramos das justiças. É a nossa própria existência, o futuro da nossa profissão que está em jogo”, alerta Mariana.
