O Sisejufe e a Fenajufe encaminharam, nesta segunda-feira (24/08), ofício à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar a implementação urgente do recurso de voz nas urnas eletrônicas para o exercício do voto das Pessoas com Deficiência Visual. As entidades solicitam que o documento seja juntado a um processo administrativo sobre acessibilidade nas urnas que já tramita há 10 anos no TSE. No documento, é tratada a questão do recurso de voz na votação no que se refere à pronúncia do nome dos candidatos no momento do voto. O envio do ofício é fruto de uma reunião do coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe, Ricardo Azevedo, com o secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Andrade; o juiz auxiliar da Presidência, Sandro Nunes Vieira e outros dois funcionários da alta cúpula administrativa do Tribunal, ocorrida há duas semanas.
Segundo Ricardo, o documento foi protocolado, aprovado no Comitê de TI do TSE e agora segue para o Comitê de Monitoramento da Eleição. “Sendo aprovado, já vai para implantação do sistema nas urnas. Só falta um degrau para a gente galgar a igualdade”, explica.
Entenda os argumentos
No ofício, a Fenajufe e o Sisejufe refutam a ideia de que, quando o Processo Administrativo começou a tramitar há 10 anos, não havia recurso tecnológico para a implementação de mecanismos que garantissem a acessibilidade sem problemas. E acrescentam que hoje já existe o referido recurso, embora o setor de Informática da Corte não recomende a implementação porque o sintetizador poderia não pronunciar adequadamente certos sobrenomes de candidatos de origens internacionais bem distintas da língua portuguesa. As duas entidades fazem, no ofício, uma ponderação de juízo de valores jurídicos alegando que o exercício de um Direito Constitucional sempre prevalecerá frente a uma mera possibilidade de certo prejuízo de alguns poucos.
Acessibilidade plena
O diretor Ricardo Azevedo lembra que o Sisejufe tenta há mais de três eleições uma reunião com autoridades do TSE, mas só agora conseguiu êxito. O dirigente diz ter a certeza de que o parecer assinado pelo sindicato e pela Federação terá uma relevância e importância quando da adoção de uma decisão que coloque em pé de igualdade o segmento das pessoas com deficiência visual em relação aos demais cidadãos da sociedade brasileira.
“Com a protocolização de nosso parecer com vistas a aprovação do recurso tecnológico de voz que irá dizer o nome do candidato em que os deficientes visuais estão votando, acreditamos estar no caminho certo pela acessibilidade plena de todos e todas quando do exercício do direito de cidadania mais importante que temos: o voto”, afirma.
Ricardo acrescenta: “finalmente agora, nós, pessoas com deficiência visual, estaremos votando com segurança, autonomia e independência real. Ficaremos na expectativa e monitorando a decisão final que irá tomar a Corte máxima Eleitoral do Brasil em relação às pessoas com deficiência visual e na certeza de que jamais poderão optar por alguma decisão que vá contra o preceituado em nossa Constituição. A nosso favor temos também a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Temos a certeza de que a categoria do Judiciário Federal e MPU está construindo um país menos injusto e com mais igualdade social”, concluiu o coordenador do DAI.
