Representantes do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe (DAI) e do Coletivo de Pessoas com Deficiência da Fenajufe participaram, na segunda-feira , 19 de maio, do ato em protesto ao PL 1584/2025, de autoria do deputado federal Duarte Junior (PSB/MA), que está tramitando o Congresso Nacional.
O projeto de lei propõe a criação do Código Brasileiro de Inclusão, alegando ser uma tentativa de unificar todas as leis de acessibilidade em um só dispositivo. Porém, a discussão não passou pelos movimentos de pessoas com deficiência.
O Sisejufe é contra o projeto, já que representa uma ameaça de retrocesso na Lei Brasileira de Inclusão e pede o arquivamento da matéria.
Participaram do ato o coordenador do DAI, Ricardo Azevedo; a coordenadora-geral da Fenajufe, Soraia Marca; a presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco; e os diretores Dulavim de Oliveira, Vera Pinheiro e Helena Cruz, além da assessora Vera Miranda.
Ricardo fez uma fala contundente no evento. O dirigente lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão é um documento extremamente importante na luta das pessoas com deficiência, que foi feito com muito suor e lágrimas, com uma discussão que levou mais de 15 anos do Congresso Nacional.
“Antes dela, veio a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência que também teve a participação do segmento da pessoa com deficiência. Então, nós não vamos deixar que este instrumento nosso, esse diploma legal, seja desfeito, seja jogado fora. Esse senhor, o deputado Duarte Junior, apresentou um projeto de lei que acaba com toda a legislação para criar um único código, porém, não consultou o segmento”, advertiu o dirigente.
O coordenador do DAI comenta, ainda, que além de inoportuno, o projeto pode ser aprovado a toque de caixa: “o deputado deseja sanção presidencial no dia 21 de setembro próximo. Ou seja, uma tramitação mais do que veloz, eu diria, da velocidade da luz para o movimento de Congresso Nacional. Só queria lembrar que a LBI demorou mais de 15 anos e ele quer aprovar esse ‘código’ em menos de seis meses”.
O diretor Dulavim acrescentou que o projeto de lei é completamente desnecessário neste momento. “Nós temos coisas bem mais necessárias na própria regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão, no cumprimento da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência e na questão da aposentadoria dos servidores públicos federais com deficiência. Este código não interessa ao segmento das pessoas com deficiência”, afirmou.
Lucena Pacheco destacou, por fim, que o PL 1584 falha ao não prever punição para quem pratica o capacitismo, como consta da LBI. “Sem punição, é garantir que esse capacitismo continue, que reviva cada vez mais.
Além do Sisejufe, fizeram parte da organização do ato público as setoriais de Pessoas com Deficiência do PSOL RJ, da UP, PCB, PT-RJ, Movimento T21 e Adverj.
Descrição da foto em destaque: imagem da diretoria do Sisejufe com demais participantes do ato
Mais registros do ato:
Participantes do ato posam para foto segurando cartazes
Faixa escrita: pelos direitos das pessoas com deficiência; contra o PL 1584/2025
Presidente do Sisejufe distribuiu panfletos
Soraia Marca distribui panfletos à população
Diretora Helena participa do ato e distribui panfletos à população
