O Sisejufe e a Federação entregaram, nesta sexta-feira (15/3), o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) no Ministério da Justiça. A Federação busca o apoio político do ministro da Justiça e ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski para implementação da proposta que visa promover a atualização e valorização da carreira.
As coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, acompanhadas pela assessora política Vera Miranda e pelo assessor institucional Alexandre Marques, foram recebidos pelo assessor especial do ministro, Marcelo Pimentel.
Na ocasião, as dirigentes destacaram a importância do anteprojeto, ressaltando que a última reestruturação da carreira ocorreu em 2006, com a Lei 11.416/2006, há quase duas décadas. Marcelo Pimentel, com experiência prévia no Judiciário, reconheceu a luta da categoria por melhores condições de trabalho e salário nos últimos anos, enfatizando a necessidade de uma atualização na carreira.
Para a Federação, a reunião foi muito importante, uma vez que o assessor especial demonstrou bastante interesse no tema e se comprometeu em apresentar a proposta ao ministro, além de repassar todas as informações apresentadas pelas coordenadoras e assessores.
O anteprojeto foi elaborado com base nas diretrizes estabelecidas após encontros com os sindicatos de base em 2022 e no encontro nacional de carreira em maio de 2023, sendo consolidado e aprovado na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada em novembro de 2023.
Dentre os principais pontos da proposta, estão salários equivalentes aos cargos do ciclo de gestão para os analistas, criação de uma carreira única para os três cargos, redução da diferença salarial entre técnicos e analistas com a superposição de tabelas, reestruturação da regra dos adicionais de qualificação, Teste de Aptidão Física (TAF) e regulamentação da polícia judicial.
Leia o anteprojeto AQUI.
Embora o anteprojeto ainda tenha um longo caminho até se tornar realidade, a Fenajufe e os sindicatos de base estão empenhados em conquistar essa vitória o mais rápido possível. A Federação já buscou apoio e diálogo junto ao STF, CNJ, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), esperando que as autoridades acolham a proposta e participem ativamente dos debates no Fórum de Carreira do CNJ.
O trabalho já tem dado resultado. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13 – Paraíba) encaminharam ofício ao Supremo manifestando apoio à proposta. Cada declaração de apoio representa uma conquista significativa rumo ao objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho e valorização à categoria.
Regulamentação da polícia judicial
Na ocasião, a Fenajufe também solicitou apoio para a regulamentação da carreira da polícia judicial, atualmente em discussão através do Projeto de Lei n° 2447/22, no Congresso Nacional. A Federação destacou a importância dos(as) servidores(as) que desempenham uma função essencial no Judiciário, ressaltando a falta de uma regulamentação que atenda adequadamente às necessidades desse segmento.
Fonte: Fenajufe
