Sisejufe discute pela segunda vez o rezoneamento

Reunião com a presidência do TRE acontece hoje

Para discutir o chamado rezoneamento, o Sisejufe realizou mais uma reunião. Trata-se da Portaria TSE 207/2017, que determinou a extinção de 48 zonas eleitorais da capital do Rio de Janeiro, no prazo de dois meses. A atividade, que foi presidida pela diretora da entidade, Fernanda Lauria, e secretariada pelo servidor Lucas Ferreira Costa, aconteceu no auditório da entidade, às 15h30, no dia 5/4. Fernanda Lauria iniciou o encontro repassando um breve histórico da reunião anterior, além de informar sobre as atividades da semana, destacadas a seguir.

• Elaboração de um abaixo-assinado da população para o TRE;
• Melhoria do texto do abaixo-assinado dos servidores para o TRE, apresentado na reunião anterior;
• Reunião com a comissão técnica do TRE;
• Reunião com a presidência do TRE;
• Estabelecimento de uma agenda com alguns setores do TSE,
• Definição da estratégia jurídica a ser implementada.

 

A publicação da portaria TRE GP 4/2017, referente à composição da equipe técnica responsável pelo projeto de rezoneamento da capital, foi mencionada, bem como o aviso DG 5/2017, referente ao questionário elaborado para os servidores das ZEs localizadas na capital.

O clima da reunião era de muita perplexidade, principalmente pela falta de diálogo na aplicação da medida e também pelo curtíssimo prazo para sua aplicação. A diretoria do Sisejufe compartilhou com os servidores, todas as informações que dispunha. Segundo Fernanda, por exemplo, uma proposta inicial foi elaborada pela comissão técnica para ser publicada ainda nesta data. Ela também informou que foi convidada pela presidente do TRE, Jacqueline Lima Montenegro,  para tratar do tema. De acordo com Lauria, a presidente do TRE disse que o rezoneamento era um fato, não havendo possibilidade de resistência, e que na reunião realizada com o presidente do TSE, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Montenegro conseguiu apenas ampliar o prazo de implementação de 30 para 60 dias, ficando mantido o prazo de 30 dias para o planejamento.

 

Corte seria ainda maior

Segundo Fernanda Lauria, na reunião, a presidente Jacqueline Lima disse que pretendia extinguir as 97 ZEs para criar 49 novas. Segundo o critério adotado pela resolução do TSE 23.422/2014, o corte na capital seria de 59 ZEs, no entanto, a presidente negociou que o critério adotado fosse a média de 100 mil eleitores por ZE, de forma a manter um corte de 48 ZEs. Jaqueline mencionou, ainda, que para o rezoneamento do interior, os critérios seriam elaborados pelo TRE e não pelo TSE. Por fim, a diretora relatou que estabeleceu contato com a comissão técnica e que, de acordo com esta, 10 zonas teriam que mudar de local.

Estratégias de resistência

Valter Nogueira, presidente do Sisejufe, fez uma exposição relatando os principais procedimentos jurídicos já analisados para possível demanda. De acordo com o presidente,  a estratégia já teria sido definida pela impetração de mandado de segurança preventivo, tendo em vista que eventual deslocamento de competência para o TSE poderia ser revertido com uma simples desistência, para entrar, a posteriori, com um mandado de segurança contra o ato do TRE, que ainda estava sendo elaborado. Foi aberta a palavra para a assessora jurídica do Sisejufe, Aracéli Rodrigues, que explicou detalhadamente os procedimentos jurídicos possíveis e as respectivas chances de êxito.

Após os informes e esclarecimentos, a diretora Fernanda Lauria abriu debate para definição da pauta, alertando que já existiam itens represados da reunião anterior. Através de consenso, vários itens foram retirados da pauta por terem sido realizados ou por perda de objeto. Diante da informação que somente 10 Zonas Eleitorais teriam o seu endereço modificado, foi consenso a suspensão do abaixo assinado destinado para a população.

Ainda, por consenso, dentro da temática “Resistência integral ao rezoneamento”, ficou estabelecido que:

• o ato na frente do TRE, o qual seria realizado no dia da reunião com a presidência (10/4), foi adiado para data futura a ser convocada pelo sindicato;
• não serão realizados atos agressivos contra a administração;
• o abaixo-assinado dos servidores será entregue no dia da reunião com a presidente do TRE;
• será realizada crítica formal à presidência de forma a apresentar a insatisfação dos servidores por não terem sido consultados para a formação da equipe técnica; e
• o sindicato solicitará uma reunião dos servidores lotados nas ZEs da capital com a presidência.

Já no ponto “Representatividade dos servidores na comissão de projeto de rezoneamento”, houve item remanescente, para o qual foram apresentadas várias propostas que não puderam ser deliberadas na reunião anterior em virtude do caráter não deliberativo daquela reunião.

Representação dos servidores na Comissão

A diretora Fernanda Lauria informou que a presidência não havia aceitado a indicação de um representante por polo, mas tão somente um representante indicado pelo sindicato e um representante indicado pelos servidores das ZEs. Já que o sindicato havia definido que Fernanda será sua representante na comissão, restava escolher o outro representante, o que foi feito nessa mesma reunião.

Ainda havia dúvidas a respeito da participação de apenas um servidor na Comissão (além do representante do sindicato). Um dos presentes, por exemplo, questionava não haveria risco de se legitimar uma comissão que, de fato, não representaria os servidores das ZEs. A divergência foi discutida e, por consenso, foi decidido que o representante indicado pelo sindicato deveria ser mantido. Já para o representante dos servidores das ZEs, houve apenas dois votos contrários à ocupação da vaga. As seguintes candidaturas foram apresentadas: os servidores Sérgio (2ª ZE), Daniel (192ª ZE), Pablo (204ª ZE) e Paulo Sérgio (14ª ZE), sendo que, este último, desistiu da candidatura. Feita a votação, Pablo recebeu 56,25% dos votos, Daniel recebeu 31,25% dos votos e Sérgio recebeu 12,5% dos votos. Ficou sugerido que o segundo mais votado fosse encaminhado como suplente.

Critérios de permanência e realocação

Tanto os critérios de permanência como os para realocação dos servidores foram bastante discutidos na reunião. Os seguintes itens foram decididos por consenso:

• Na hipótese de a ZE não ser aglutinada e não mudar de numeração, o servidor deve permanecer lotado nesta ZE.
• Na hipótese de a ZE não ser aglutinada e mudar de numeração, o servidor deve permanecer lotado nesta ZE de nova numeração.
• Na hipótese de ZEs aglutinadas entre si, o servidor deve ser lotado nesta nova ZE oriunda da aglutinação”.
• O TRE deve adaptar o conceito de lotação ideal para atender esta nova realidade.
• A proporção de lotação deverá ser de 1 (um) servidor para cada 10.000 (dez mil) eleitores, como adotado em alguns tribunais.
• A divulgação pela Administração do TRE/RJ de uma pré-lista que permita ao servidor avaliar previamente sua nova situação funcional e minimizar os transtornos de sucessivas relotações por motivo de insatisfação ou incompatibilidade com o novo arranjo das equipes das ZEs.

• Na hipótese de um servidor não se adequar à nova conformação das ZEs, que se priorize o preenchimento nas ZEs deficitárias com a relotação desses servidores.

• Tendo em vista os novos parâmetros de lotação ideal, o preenchimento nas ZEs deficitárias deve considerar a relotação de servidores das Zes superavitárias.

• Em eventual aglutinação de ZEs, que se preserve a identificação da ZE de menor número, já que normalmente é a mais antiga.
• No caso de aglutinações de ZEs, que se estabeleça prazo razoável de adaptação para os servidores serem efetivamente relotados, ressalvando os casos em que o servidor requeira a relotação imediata.
• Para as ZEs que eventualmente tenham que mudar para um novo endereço, o prazo de transferência deve ser amplo, considerando a logística necessária a ser realizada pelas secretarias da sede e o impacto causado na vida dos servidores.
• A criação de um banco de permuta, organizado e mantido pelo sindicato, com a finalidade específica de viabilizar o contato entre os interessados.

Uma vez tendo novos parâmetros de lotação ideal, identificado alguma ZE com quadro superavitário, caso haja a necessidade de se alcançar este parâmetro, sugerem-se os critérios de permanência, na seguinte ordem:

• antiguidade na ZE de origem; se houver aglutinação e o servidor tiver sido lotado em mais de uma das ZEs aglutinadas, a antiguidade deve ser somada, desde que o tempo seja contínuo;
• maior tempo de efetivo exercício neste Tribunal, na condição de servidor detentor de cargo efetivo, de removido ou de requisitado;
• maior tempo de efetivo exercício em cargo efetivo da Justiça Eleitoral;
• maior tempo de efetivo exercício, anterior à ocupação do cargo efetivo na Justiça Eleitoral, como ocupante de cargo em comissão ou como requisitado, com base na Lei nº 8.112/1990 ou na Lei nº 6.999/1982;
• maior tempo de efetivo exercício em cargo efetivo do Poder Judiciário da União;
• maior tempo de efetivo exercício no serviço público federal;
• maior tempo de efetivo exercício em cargo efetivo do Poder Judiciário

Estadual;

• maior tempo de efetivo exercício no serviço público;
• maior tempo de exercício na função de jurado; e
• maior idade.

Por consenso, ficou definido que, em caso de eventual quadro excedente, deve ser facultado ao servidor ser realocado na ZE mais próxima de sua última lotação ou, não sendo possível, na mais próxima de sua residência. A realocação deve ser realizada em prazo razoável, de forma a minimizar os transtornos.

Critérios para a nova ocupação

Continuando o debate, abordou-se a questão de critérios para a nova ocupação das FCs. Após a discussão, foram encaminhadas as seguintes votações:

• A ocupação das FCs deve ser por antiguidade de forma ampla ou por eleição? A maioria decidiu pela eleição.

• A candidatura será restrita aos antigos chefes ou aberta a todos os servidores relotados? A maioria decidiu pela candidatura aberta a todos.
• A eleição será apenas para o chefe ou também para o assistente? A maioria decidiu pela eleição do assistente também.
• A eleição do assistente será realizada em separado ou será o segundo mais votado para chefe? A maioria decidiu que deve ser o segundo mais votado.
• Haverá eleição para o eventual substituto da chefia? A maioria decidiu que NÃO haverá eleição para o eventual substituto da chefia.
• A eleição será por votação secreta? Foi definido por consenso que a votação deve ser secreta.
• O voto terá o peso do número de servidores da ZE de origem ou será por voto universal? A maioria decidiu que o voto deve ser universal.
• Em caso de empate, quais serão os critérios de desempate? Por maioria, o 1º critério de desempate deve ser o da antiguidade na ZE de origem; se houver aglutinação e o servidor tiver sido lotado em mais de uma das Zes aglutinadas, a antiguidade deve ser somada, desde que o tempo seja contínuo. O 2º critério de desempate deve ser o tempo total de ocupação em FC de cartório, ao longo do efetivo exercício no TRE.
• Haverá rodízio na ocupação das FCs? A maioria decidiu pelo rodízio. Por consenso, o tempo de rodízio será de 2 anos, em ano ímpar, podendo o ocupante de FC ser reeleito indefinidamente.

Tendo em vista o avançado da hora, 20h35, não foi possível analisar a temática “Formação de uma comissão representativa dos servidores” e deu-se por encerrada a reunião.

Comissão Representativa dos Servidores

Havia também a proposta de se criar que uma comissão não institucional representativa dos servidores, formada apenas por servidores de base (tema deixado para o fim da reunião, pois os critérios de permanência, realocação e ocupação de função eram mais prementes em virtude da iminente reunião com a presidente do TER na segunda-feira, 10/4). O tema não chegou a ser discutido pelo avançado da hora.

 

Imprensa Sisejufe