O Dia Nacional de Luta pelo PCCS dos servidores do PJU foi marcado com duas grandes atividades desempenhadas pelo Sisejufe. Além do “Arraiá da Reestruturação Salarial”, promovido na frente do TRF-2 com a presença de dezenas de servidores, o sindicato encerrou a data de mobilização com um debate ao vivo sobre o Histórico, atualidade e perspectivas do PCS e Reestruturação da Carreira.
A live contou com convidados parceiros do sindicato, como o presidente do Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira; o presidente do Sindicato do Amazonas (Sitraam) e coordenador da Fenajufe, Luiz Cláudio Correia e o presidente do Sindiquinze (Campinas/SP), Zé Aristéia.
Além deles, integraram a análise sobre o tema a diretora do Sisejufe e também coordenadora da Fenajufe, Soraia Marca, o assessor institucional Alexandre Marques e a assessora política Vera Miranda, sob a mediação da presidenta Lucena Pacheco, coordenadora-geral da Federação.
Na abertura, Lucena relembrou que a proposta apresentada ao Supremo Tribunal Federal e defendida pela Fenajufe e sindicatos de base é resultado dos debates e deliberações ocorridos com a categoria durante a Plenária de Belém (PA) no ano de 2023.
De acordo com ela, as premissas utilizadas na proposta são, entre outras, a garantia da qualidade do processo de trabalho; os servidores são fundamentais para a formulação e execução de políticas públicas que garantam a democratização do acesso à Justiça; a garantia da oferta contínua de programas de qualificação profissional; a carreira judiciária é um instrumento que, por excelência, organiza e hierarquiza as atribuições dos servidores e institucionaliza programas de desenvolvimento; reestruturação e profissionalização em todas as áreas de atividade.
Em seguida, o presidente do Sitraam mostrou preocupação com o esvaziamento da carreira do Judiciário e a necessidade de se implementar uma reestruturação para que a carreira se torne mais atrativa. “É um histórico de reivindicações que as entidades, durante anos, construíram com a Fenajufe, que culminaram em sua apresentação durante a Plenária de Belém. A partir dele, nós precisamos discutir o salvamento da nossa carreira”, ponderou.
Ex diretor-geral do STF e atualmente presidente da Funpresp Jud, Amarildo Vieira, contou que participou das negociações de cinco dos sete Planos de Cargos e Salários da categoria. Durante a transmissão, ele relembrou os caminhos percorridos pela Federação Nacional e entidades representativas junto ao Supremo Tribunal Federal para os PCSs. “De fato, nós conseguimos ter um Plano de Carreira efetivo a partir de 1996 com o ministro Sepúlveda Pertence”.
Amarildo lembrou que, a partir de 2002, os servidores passaram a ter voz na construção das propostas com a inclusão das entidades representativas nos debates sobre o tema. “Essa aproximação contribui e legitima o processo para chegarmos às condições daquilo que a gente precisa”, completou.
Ele ainda destacou que as condições políticas podem favorecer ou desfavorecer a aprovação de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários. “Nós tivemos aumentos significativos em 2002, 2006 e 2016, mas fora disso, a gente caminhou um pouco de lado e temos perdido para a inflação nesse período. Espero que, a partir de agora, com um Fórum de Carreiras mais efetivo, possamos dar seguimento e vazão às nossas demandas”, concluiu.
Fórum Nacional de Carreiras
A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe Soraia Marca falou sobre o trabalho junto ao Fórum Nacional de Carreiras no CNJ e a disputa interna de orçamento.
Soraia enfatizou que a Federação Nacional foi a primeira entidade representativa que resgatou a discussão salarial, sendo que os servidores do Judiciário Federal foram a primeira categoria que reverteu o reajuste zero imposto pelo Governo Bolsonaro.
A diretora do Sisejufe chamou a atenção para a importância de que a categoria esteja unida às suas entidades e integrada na luta pela reestruturação da carreira e orçamento para os servidores do PJU. “Nós entramos no Fórum de Carreiras para ganhar; e a proposta apresentada para o STF é um norte que irá nos guiar por muito tempo. Vamos nos unir, pois a nossa inimiga é essa disputa orçamentária e nós precisamos estar prontos para disputar esse espaço e o orçamento, juntos, e acreditando no trabalho”, explicou.
O presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, relembrou as lutas pelos PCSs destacou a necessidade de se corrigir as distorções, uma vez que o último PCS conquistado não promoveu um debate efetivo sobre a carreira, tema que, hoje, está como foco central nas discussões do Fórum do CNJ.
“Nós tivemos, agora, a mudança da coordenação do Fórum de Carreiras; é um juiz aqui da 15ª Região, alguém que teve uma atuação política importante, que foi presidente da AmatraXV, presidente da Anamatra. Nós, junto com a Federação, tivemos esse trabalho que conversar com ele e detectamos uma disposição de dar efetividade no trabalho do Fórum”, disse.
Na avaliação do dirigente, os próximos dois anos de Governo Lula trazem uma janela de oportunidade, “ainda que estreita, para que estejamos incluídos nos orçamentos”.
Análise Técnica
O assessor institucional e parlamentar Alexandre Marques apresentou dados sobre os gastos com magistrados e servidores do Judiciário Federal que, de acordo com ele, apresentam uma diferença de 142%.
Alexandre reforçou a necessidade de união e integração junto ao Congresso Nacional. “Nós somos a única carreira que precisa passar por três crivos para conseguir a aprovação de um PCS: 1) passar pelo presidente do STF para que ele envie o projeto; 2) aprovar o projeto na Câmara e no Senado e 3) passar pelo Executivo para a sanção presidencial”.
Vera Miranda, assessora política, lembrou que, além da questão orçamentária, os servidores sofrem ameaças de terceirização “e a importância do anteprojeto também passa por isso, por assegurar as atribuições no caráter da essencialidade, das competências”, disse.
A assessora do Sisejufe explicou que o objetivo da Fenajufe é conquistar um espaço no Orçamento ainda no mês de agosto “e nós temos questões que não dizem respeito ao orçamento e que nós queremos encaminhar ao Congresso até o final desse ano e ela chegando ao Congresso, nós entendemos que a Federação, com toda a legitimidade que ela tem e com todo o apoio dos sindicatos que estão em sua retaguarda e com seus filiados que acreditam nela, estará, como sempre esteve, no Congresso para ganhar o jogo. Foram três projetos nos últimos anos e esse quarto, com muito trabalho e muita luta, nós também conseguiremos chegar lá”, encerrou.
A live “Histórico, atualidade e perspectivas do PCS e Reestruturação da Carreira” segue disponível, na íntegra, no canal do sindicato no Youtube e pode ser assistida novamente AQUI. Confira!
Por Caroline P. Colombo a serviço do Sisejufe
