O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, publicou, na segunda-feira (12), o Ato CSJT.GP.SG nº 139/2022, que fixa o valor de R$ 2.075,88 a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de setembro de 2022, para a Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça.
A publicação traz também a Resolução nº 345, de 26 de agosto, onde o CSJT acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Art. 1º da Resolução nº 11/2005 e indica a realização, até o final do primeiro trimestre de cada ano, de levantamento pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Conselho Superior, dos critérios relacionados aos itens formadores dos custos pela utilização do veículo próprio “para propiciar a inclusão de eventual novo valor individualizado da Indenização de Transporte na proposta orçamentária do ano seguinte”.
De acordo com a Resolução, a atualização do valor da IT está condicionada à sua viabilidade orçamentária-financeira, a ser verificada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
A IT não sofria reajuste desde 2015, mesmo com a inflação dos últimos anos (2015 a 2022). Nesse sentido, a majoração representou uma grande vitória para o segmento, uma vez que os Oficiais de Justiça utilizam o próprio veículo para desempenhar suas funções.
A coordenadora do Núcleo dos Oficiais de Justiça (Nojaf) do Sisejufe e vice-presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, comemorou a vitória: “Foram muitos anos de reuniões com os Conselhos superiores e tribunais, requerimentos, estudos, acompanhados de intensa mobilização, que envolveu desde abaixo-assinados e mensagens eletrônicas aos Conselheiros até três atos públicos em Brasilia, em março e em maio desse anos, no CSJT, no CJF e no STF. Nada nunca veio de graça para nós, apenas com muita luta conseguimos demonstrar ao Conselhos o óbvio: que estávamos pagando para trabalhar. Muito merecido esse reconhecimento!
Para Pietro Valério, diretor do Sisejufe e coordenador do Nojaf, o reajuste da Indenização de Transporte devido aos Oficiais de Justiça é o resultado de um grande trabalho coletivo de colegas e entidades do todo o país: “Há anos, essa retribuição do Estado pelo uso de nossos veículos particulares para o exercício da profissão estava defasado. Nosso sindicato foi um dos mais atuantes nessa tarefa, com o apoio de diretores e servidores de outros segmentos. Isso demonstra a importância de estarmos unidos na defesa da categoria. Além do reajuste, conseguimos, ainda, incluir a previsão de revisão anual dessa parcela, garantindo que não repetiremos essa injustiça de passar tanto tempo pagando do próprio bolso pra trabalhar”.
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