O desmonte da Justiça Eleitoral foi pauta de reunião com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Pacheco Prates Lamachia, realizada na última quarta-feira (12/7). A diretora do Sisejufe Fernanda Lauria apontou os impactos que as medidas abusivas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, vão causar, caso sejam implementadas. Ela alertou que a extinção de zonas eleitorais vai dificultar o acesso à Justiça para os eleitores mais pobres, que terão que se deslocar entre municípios para tirar seu título ou regularizar sua situação eleitoral.
A diretora do sindicato também ressaltou que a extinção de zonas eleitorais afetará a própria democracia, uma vez que dificulta, sobremaneira, a fiscalização das eleições, trazendo de volta o coronelismo e os currais eleitorais da República Velha. Além de Fernanda Lauria, participaram do encontro a servidora do TRE-PR Sueli Bissi e os coordenadores da Fenajufe Edmilton Gomes, Costa Neto e Julio Brito.
Sueli Bissi completou afirmando que a alegada economia para justificar a extinção de zonas eleitorais pelo TSE não se sustenta, uma vez que seria irrisória, de apenas 0,4 %.
A servidora denunciou ainda que, ao mesmo tempo em que determina a extinção de quase mil zonas eleitorais do país, com a desculpa da economia, Gilmar Mendes encaminha projeto de lei que que cria diversos cargos e funções comissionadas para o TRE-SP.
O grupo solicitou que a OAB se posicione oficialmente contra o rezoneamento e ingresse na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como ‘amicus curiae’. Lamachia se mostrou sensível com tudo o que foi exposto e afirmou que vai conversar com as seccionais da OAB para verificar os respectivos posicionamentos e quais medidas deverão ser tomadas.
Após a reunião, Fernanda e Sueli se dirigiram para o Congresso Nacional onde conversaram com parlamentares para denunciar e pedir apoio contra o desmonte da Justiça Eleitoral, entre eles Alessandro Molon (Rede-RJ), Rubens Bueno (PPS-PR) e Zeca Dirceu (PT-PR).
O deputado Zeca Dirceu recebeu o grupo em seu gabinete,
do qual fez parte o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do TRE-PR
Fonte: Imprensa Sisejufe