O Sisejufe ao Vivo desta quarta-feira (12/8) recebe o assessor parlamentar do Diap, Antonio Queiroz, para avaliar as propostas em tramitação no Congresso Nacional que representam ameaça aos servidores públicos. O debate, transmitido pelo YouTube a partir das 16h, contará também com a presença do vice-presidente do sindicato, Lucas Costa, que vai detalhar a atuação da entidade em defesa da categoria. A conversa será mediada pela jornalista Tais Faccioli.
Entenda o cenário
Servidores públicos nunca foram tão atingidos em seus direitos e desrespeitos como no governo Bolsonaro, que age em sintonia com parte do Congresso. Em uma nova ofensiva, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a cobrar do Planalto o envio da proposta de reforma administrativa. Caso não avance, Maia pretende retomar a tramitação da PEC 438/2018, que prevê corte em até 25% nos salários de servidores.
Antonio Queiroz sinaliza que as PECs 186 e 188 terão prioridade nos pós-pandemia. Conhecidas respectivamente como PEC emergencial, Pacto Federativo e Regra de Ouro, as PECs 186/19, 188/19 e 438/20 têm efeito negativo sobre os servidores e o Serviço Público.
As duas primeiras, elaboradas pelo Poder Executivo e apresentadas por seu líder no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), atualmente em tramitação no Senado, autorizam, em casos de descumprimento da regra de ouro ou do teto de gasto, medidas como redução de salário com redução de jornada em até 25% e suspensão de reajuste, promoção/progressão e concursos.
A terceira proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), em tramitação na Câmara, vai na mesma direção, permitindo ao governo a suspensão ou corte de direitos do servidor em caso de descumprimento da regra de ouro, ou seja, no caso de realização de operação financeira para cobrir gastos correntes.
LC 173
Ainda na esteira da retirada de direitos, há a Lei Complementar 173/2020, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal em nome do combate à pandemia do coronavírus, promovendo mudanças de caráter permanente e de natureza transitória.
Entre as alterações em caráter permanente, afetam os servidores públicos a proibição de qualquer pagamento de reajuste com efeito retroativo e o mecanismo que estabelece que, sempre que for declarada calamidade pública aprovada pelo Congresso Nacional, são considerados nulos todos os atos que aumentarem despesa de natureza permanente durante o período de calamidade, inclusive despesa com pessoal.
Dentre as mudanças transitórias, com vigência até 31 de dezembro de 2021, vale citar que ficaram proibidos conceder reajuste – inclusive a revisão geral -; criar cargos, empregos ou função; realizar concurso; contratar ou admitir pessoal; majorar auxílios, como alimentação, transporte e creche, entre outras vedações.
“Mais uma vez, se coloca o servidor na alça de mira, tentando eleger um inimigo comum para a sociedade e atribuir-lhe a responsabilidade pelos graves problemas econômicos que enfrentamos, tirando com isso o foco das reais questões a serem encaradas para superar os problemas sociais do país. Consideramos um erro retirar recursos do serviço público, principalmente nesse momento, uma vez que é o setor que vem atendendo intensamente aos grupos mais atingidos pela pandemia e que de alguma forma tem movimentado parte da já combalida economia brasileira”, afirma Lucas Costa.
Para acompanhar a live, é só clicar no link www.sisejufe.org.br/aovivo na hora marcada.
