O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Sindiquinze, entidade que representa mais de 3.200 servidores, lamenta e repudia os ataques orquestrados de autoridades contra a Justiça do Trabalho e seus órgãos. Após o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter afirmado no início de março, que a Justiça do Trabalho “não deveria existir”, ontem, dia 3 de abril, foi a vez do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmar durante uma palestra a empresáios que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um “laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT), com diversos ministros indicados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e simpatizantes da referida sigla partidária”.
Mendes esteve em São José dos Campos a convite do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) Vale do Paraíba, grupo de mídia pertencente ao prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB). As declarações do ministro foram feitas durante um debate com o tema ‘A Justiça e o Desenvolvimento do País’, do qual participaram empresários e políticos da região.
Para o Sindiquinze, é inaceitável que um membro da mais alta corte do País agrida o TST e seus integrantes, que foram nomeados conforme previsto na Constituição Federal e, portanto, são nomeações absolutamente legítimas. Estranho para o sindicato, é que Mendes, que foi Advogado-Geral da União no Governo FHC e foi nomeado ministro no governo tucano, é um jurista midiático e não faz questão de esconder suas preferências partidários, o que, em um país sério, seria considerado suspeito para julgar vários processos judiciais. Mendes, que ocupa atualmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, por exemplo, o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, e já deu diversas declarações fora do processo, o que é vedado por lei.
As forças conservadoras, da qual Mendes é um dos principais porta-vozes, assumiram ilegitimamente o poder no País para retirar direitos dos trabalhadores na tentativa de ajustar as contas públicas. E agora, não satisfeitas com isso, atacam a Justiça do Trabalho, a última trincheira para coibir abusos contra o trabalhador, no mesmo momento em que o Presidente Temer sanciona a lei da “terceirização sem limites”, que, na prática, acaba com todas as garantias da CLT.
Em resumo: são fatos e mais fatos contínuos, que seguem uma linha bem definida de retirada de direitos e de investimentos com o objetivo de diminuir os gastos para sobrar dinheiro para o ajuste fiscal, ou seja, diminuir a dívida pública, basicamente com os bancos e grandes conglomerados empresariais.
O Sindiquinze não só repudia esses seguidos ataques, como conclama os associados e associadas a lutar contra essa ‘avalanche’, como disse o Juiz do Trabalho e Professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior, em palestra promovida pelo sindicato na semana passada.
A HORA É AGORA! VEM PRA LUTA!
José Aristéia Pereira
Presidente do Sindiquinze
