O movimento nacional do funcionalismo público entrou no seu quarto mês de vigília contra a Proposta de Emenda Constitucional 32. Na manhã dessa terça-feira, 07, os parlamentares que chegaram à Brasília foram mais uma vez recepcionados por servidoras e servidores de diversas categorias e entidades. Após mobilização no saguão do Aeroporto Internacional de Brasília, dirigentes e ativistas sindicais realizaram ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, de onde reivindicaram o arquivamento do projeto privatista de reforma administrativa do governo Bolsonaro.
À tarde, os representantes do Sisejufe visitaram diversos gabinetes em busca do diálogo com os deputados sobre os efeitos da PEC 32 para a população e para os trabalhadores. A opinião de todos é que a emenda não será mais votada neste final de exercício legislativo. Os deputados pedetistas Subtenente Gonzaga, de Minas Gerais, e Pompeu de Matos, do Rio Grande do Sul, são contrários à PEC e, também, acreditam que a votação será deixada para o ano que vem. De qualquer modo, os parlamentares consideram que o movimento não deve, como nas palavras de Gonzaga, “baixar a guarda”.
No final do dia, a comitiva do Sisejufe estive com o deputado pelo Rio de Janeiro Paulo Ganime, do Partido Novo, e entregaram uma nota técnica feita pela assessoria da entidade sobre a PEC 32. Ganime disse que é a favor de uma reforma na gestão do Estado, mas considera o texto que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara muito ruim. Para o deputado, que é da base de apoio do governo, a PEC não será aprovada este ano, mas “uma reforma administrativa virá a qualquer momento”.
Há algumas semanas, representantes do sindicato abordaram o deputado do Novo enquanto este tomava um café no Aeroporto de Brasília, durante umas das atividades de recepção aos parlamentares realizadas pelo movimento dos servidores. Apesar de ser favorável à reforma, em seu perfil na rede social Instagram, Ganime postou o registro da conversa com os representantes do Sisejufe, como exemplo de um diálogo respeitoso e argumentativo. “O problema é o modelo e não os servidores”, disse.
PEC dos Precatórios em compasso de espera
Na semana passada, 61 dos 81 senadores votaram por uma PEC dos precatórios responsável e brecaram o uso dos recursos do adiamento das dívidas da União para fins eleitoreiros como queria o governo e seus aliados na Congresso, especialmente o presidente da Câmara, Arthur Lira do PP de Alagoas, agora oficialmente correligionário de Bolsonaro. A intenção de Lira é “fatiar” a votação e, dessa forma, garantir R$ 61 bilhões que seriam gastos pelo governo para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 aos beneficiários do novo programa, mas apenas até o final de 2022.
Pelo que foi aprovado no Senado, o programa eleitoreiro de Bolsonaro seria transformado em um programa permanente e constitucional de renda mínima para as famílias na faixa da pobreza e extrema pobreza, que hoje totalizam 27 milhões de pessoas no Brasil. O programa do governo vai atender aos 17 milhões de cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais, conhecido como CadÚnico.
O texto aprovado pelos senadores também garante que sejam pagos os precatórios para quem tem até R$ 200 mil a receber da União em ações transitadas em julgado, assim como aos idosos, pessoas com deficiência e as ações de caráter trabalhista e alimentício. Outra diferença importante em relação ao projeto da Câmara é que a PEC do Senado reduz o adiamento do pagamento do restante dos precatórios para 2026. Os deputados haviam postergado o calote até 2036.
O movimento nacional de servidoras e servidores públicos é a favor de um programa de renda básica constitucional e atrelado às políticas públicas de saúde e assistência social e também vem se posicionando contra a PEC dos precatórios aprovada pela Câmara e, agora, contra a manobra de fatiamento proposta por Lira.
Manuella Soares, jornalista, especial para o Sisejufe.
