Na tarde dessa segunda-feira (27/3), foi realizada na sede da Justiça Eleitoral de Volta Redonda, reunião setorial entre os servidores das zonas eleitorais do Sul-fluminense para tratar dos principais aspectos envolvendo o rezoneamento das unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), tendo em vista as alterações recentemente promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos critérios de criação, organização e extinção das zonas eleitorais.
A iniciativa de convocar a reunião setorial partiu do servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, após o agendamento pelo Sisejufe de um encontro com servidores de todas as zonas eleitorais do Rio de Janeiro, para a próxima quarta-feira (29/3), com o propósito de discutir o tema do rezoneamento, seguindo orientação estratégica do próprio sindicato, a partir de e-mail remetido pela diretora Fernanda Lauria aos servidores das zonas eleitorais, em que sugeriu a realização dessas reuniões regionais.
Estiveram presentes à reunião setorial 17 servidores de 12 zonas eleitorais da região Sul-fluminense. “Nosso objetivo foi identificar os principais aspectos que podem afetar diretamente as atividades dos servidores do interior do estado, trazendo sérios prejuízos à qualidade do serviço público prestado nessas unidades, bem como no escopo de debater os riscos envolvidos na extinção de zonas eleitorais nas regiões do interior, diante da implementação em curso de graves cortes na capital do Rio de Janeiro, promovidos sob prazo extremamente curto e absurdo”, explicou Lucas.
Os servidores se mostraram consternados com o desrespeito aos colegas dos cartórios da capital. “Foi imposta a extinção de 48 zonas eleitorais, no inacreditável prazo de 60 dias.” A medida desconsidera o impacto que isso causará na vida de dezenas de famílias, não só pela perda das funções comissionadas das chefias e assistentes, mas pela imposição da mudança dos locais de trabalho, das organizações de rotinas desses servidores e cartórios, com mudanças bruscas na qualidade de vida das pessoas, sem que sequer fosse concedido espaço para manifestação prévia dos principais atingidos.
Diante desse quadro, os participantes da reunião definiram que pretendem agir de forma preventiva, buscando imediatamente ampliar o diálogo com a presidência do TRE/RJ, em conjunto com o Sisejufe, para que o tribunal se posicione perante o TSE fazendo respeitar sua autonomia administrativa, buscando a observância de prazos e critérios mais justos para reorganização de suas unidades e servidores.
Os participantes destacaram diversos pontos preocupantes na maneira em que vem sendo conduzido o rezoneamento pelo ministro Gilmar Mendes, que recebeu carta branca do plenário do TSE, por meio da Resolução 23.512/17, para regulamentar a reestruturação das unidades dos tribunais eleitorais, uma vez que a utilização isolada de um único critério, do número de eleitores atendidos por cada zona eleitoral, não leva em consideração uma série de peculiaridades. “A decisão pode trazer sérios prejuízos ao serviço público, aos eleitores, candidatos, servidores e à própria democracia”, acredita Lucas.
O grupo identificou um sério risco na questão das remoções que podem advir das extinções de zonas eleitorais, uma vez que o Artigo 10 da Resolução 23.422/14 define que os remanejamentos devem obedecer a concursos de remoção interna e isso poderia levar a mudanças de município de diversos servidores, apesar de a aglutinação de zonas eleitorais poder ocorrer inclusive dentro de um mesmo edifício.
Além disso, foram identificados diversos fatores de diferenciação que devem ser observados entre as unidades da capital e do interior, que não podem ser ignorados no momento de eventual rezoneamento nas demais regiões do estado. Por exemplo, o fato de haver muitas atribuições temporárias e permanentes que devem ser desempenhadas pelas zonas eleitorais do interior, notadamente nas eleições municipais, assim como as dificuldades na requisição de servidores nessas localidades, uma vez que esses requisitados terão que ser devolvidos e abertos novos procedimentos de requisição.
O grupo ficou de elaborar um documento a ser apresentado na reunião que será realizada no Sisejufe para auxiliar nas tratativas do sindicato com a presidência do TRE/RJ e com o próprio TSE. “Precisamos estabelecer uma maior participação dos servidores no processo de rezoneamento e evitar que os prejuízos sejam concretizados com a imposição de uma reestruturação conduzida açodadamente”, destacou o servidor.
