Max Leone*
A posição coerente e responsável da direção do Sisejufe em defesa da retomada da luta pelo PL 6.613/2009 foi referendada pela categoria no Rio. Nesta sexta-feira (30/05), os servidores do Judiciário Federal aprovaram por votação unânime a proposta negociada pela Fenajufe com o Supremo Tribunal Federal (STF) em comissão criada para discutir o substitutivo do projeto de lei com inclusão de 90% da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). A assembleia, que ocorreu em frente à sede da Justiça Federal Rio Branco, deliberou que o sindicato vai defender a iniciativa resultada nas negociações com o tribunal na Reunião Ampliada da federação no domingo (1º/06), em Brasília.
O diretor-presidente do Sisejufe destacou que a primeira etapa do processo foi vencida e agora será necessário pressionar o governo pela aprovação
“Desde o começo, o Sisejufe defendeu a posição de retomar a luta pelo PL 6.613 de maneira responsável sem lançar a categoria em aventuras sem a mínima condição de obter uma vitória. Uma primeira etapa foi vencida, que era conseguir negociar com o Supremo para encaminhar o substitutivo. Agora, temos que partir para a pressão no Congresso para fazer o projeto tramitar. E em seguida, pressionar o governo a aprová-lo”, destacou o diretor presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves.
O diretor da entidade Édson Mouta reforçou a necessidade da categoria manter a mobilização para um futuro cenário de greve, para forçar o andamento do projeto. Ele ressaltou que o simples fato de o Supremo encaminhar a proposta não garante a sua aprovação.
Durante a assembleia foi passado o informe de que os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira e Mara Weber estiveram no dia 29 de maio no gabinete do deputado federal João Dado (SDD/SP), relator do PL 6.613. Ficou acertada audiência para a próxima segunda-feira (02/06), às 17h30, para junto com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Miguel Fonseca, entregar ao parlamentar ofício do STF sobre o que foi elaborado pela comissão da mesa de negociação que resultou no substitutivo do PL.
“Mas isso não quer dizer que dá para esmorecer na luta, na mobilização. Temos que sair daqui da assembleia e voltar ao nosso local de trabalho e conversar e convencer o colega do lado de que a luta deve ser mantida e até intensificada”, discursou Mouta.
Na assembleia, o diretor Roberto Ponciano frisou que o próximo passo será procurar novos interlocutores para que o substitutivo do PL 6.613 possa tramitar após ser enviado ao Congresso
Ao abrir assembleia na Rio Branco, o diretor do Sisejufe e um dos coordenadores da Fenajufe Roberto Ponciano fez um relato de como foi o processo de negociação na comissão que fechou a proposta do substitutivo. Segundo Ponciano, que participou do grupo que negociou com o tribunal, o representante do STF, o diretor-geral, Miguel Fonseca, deixou claro no começo dos trabalhos que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do tribunal, não faria nenhum esforço para apresentar proposta de reajuste salarial para a categoria. E que a alternativa seria retomar o PL 6.613 que já se encontrava em tramitação na Câmara dos Deputados, reforçando a posição da direção do Sisejufe na defesa deste caminho. Foi dito ainda que Barbosa assinaria, no máximo, um substitutivo ao PL para encaminhar ao Congresso.
A proposta final definida na mesa de negociação foi a que prevê as mesmas condições do PL 6.613 com adição da GAJ de 90%. O resultado prático, segundo o diretor do Sisejufe, seria uma reposição média de 50% sobre os salários dos servidores do Judiciário Federal e que cobriria as perdas salariais da categoria nos últimos cinco anos.
Ponciano lembrou que foram levantadas outras alternativas durante o processo de negociação, como o parcelamento da proposta de substitutivo, a diminuição do número de Funções Comissionadas (FCs) e a redução do percentual da Gratificação de Atividade Externa (GAE) e da Gratificação de Atividades de Segurança (GAS) de oficiais de justiça e agentes de segurança.
Ponciano voltou a dizer que o próximo passo será procurar novos interlocutores para que o substitutivo do PL 6.613 possa tramitar após ser enviado ao Congresso. Os ministros Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente do Supremo e futuro presidente, e Dias Toffoli, que deverá assumir a Vice-Presidência do STF, além do deputado federal João Dado (SDD-SP), então relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, vão ser os alvos do movimento sindical do Judiciário.
*Da Redação.
