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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Servidora convida para lançamento de livro que conta histórias do Judiciário Federal, da República Velha ao Estado Novo

Evento será no dia 21 de março, às 18h, no CCJF

A analista judiciária Maria da Conceição Cardoso Panait , do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), lança na próxima quinta-feira (21/03), às 18h, o livro Justiça Federal (1890-1937): O processo de Unificação pela Estadualização, pela Editora Appris. A obra aborda a criação da Justiça Federal na República Velha até 1937, quando ela é extinta no Estado Novo. O trabalho é baseado na dissertação de mestrado da servidora, defendida em 2011, no Programa de Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense. A apresentação foi feita pelo desembargador aposentado Paulo Barata, com prefácio do professor Édson Alvisi, da Faculdade de Direito da UFF.

Maria da Conceição Cardoso Panait nasceu em Niterói, cidade do Rio de Janeiro. Cursa, atualmente, doutorado em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Possui formação acadêmica na área jurídica, com mestrado em Justiça Administrativa pela UFF. Realizou cursos de pós-graduação na área de Direito Empresarial e Direito Público. Possui também graduação em Física pela UFRJ. A analista judiciária também atua junto ao Centro de Memória Institucional da 2ª Região em projetos e ações voltados ao fomento do uso dos processos judiciais como fonte de pesquisa historiográfica. Dedica-se a pesquisa na área de História do Direito e das instituições judiciárias brasileiras do período Imperial e Republicano, com ênfase ao resgate da memória institucional da Justiça Federal.

SINOPSE

A organização judiciária prevista na primeira Constituição republicana previu a existência de duas magistraturas: federal e estadual. Naquele contexto, a controvérsia jurídica em torno da unidade/dualidade da justiça e do Direito e o jogo político entre as forças centrais e locais do poder interferiram na prática judicante. Durante a República Velha e o Governo Provisório de Vargas, surgiram propostas para reorganizar a Justiça Federal. A solução só veio com a Constituição outorgada de 1937, que extinguiu os juízes federais e transferiu a competência dessas matérias para a justiça estadual de primeira instância. Mas o que levaria um governo autoritário e centralizador optar por uma Justiça Nacional estruturada na estadualização, e não na federalização? Eis o problema deste estudo, que lança o olhar para a história institucional da Justiça Federal brasileira sob a ótica de campo político e jurídico.

 

Anote os detalhes

Lançamento do livro Justiça Federal (1890-1937): O processo de Unificação pela Estadualização

21 de março, às 18h

Centro Cultural Justiça Federal

Av. Rio Branco, 241

Centro – Rio de Janeiro

Venda direta: www.editoraappris.com.br 

 

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