O técnico judiciário Luís Fernando Monteiro, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, elaborou e encaminhou uma ideia legislativa para o Senado afim de ajudar a obter recursos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no país. O objetivo é que os parlamentares apresentem projeto de lei para criação de Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas para garantir verbas que beneficiarão trabalhadores, autônomos e microempresários do país. O servidor colocou a proposta no site do Senado e pede o apoio para que a proposta seja avaliada. Para apoiar, basta acessar aqui.
De acordo com a página do Senado, uma ideia legislativa encaminhada pela população que receber 20 mil apoios se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos senadores.
“Vendo a situação em que o Brasil se encontra para fazer frente à pandemia e a falta de recursos, coloquei uma proposta legislativa no site do Senado para que apresentem projeto de um Empréstimo Compulsório Sobre Grandes Fortunas. Tal exação, ao contrário do imposto, não precisa atender ao princípio da anterioridade e poderia ser cobrado de imediato. claro que isso sem prejuízo de outras propostas, como o próprio IGF para angariar recursos em prazo mais longo”, explica o servidor.
De acordo com cálculos de Luís Fernando, se o empréstimo compulsório seguir mais ou menos os parâmetros do Projeto de Lei Complementar 183/2019, incidirá sobre fortunas acima de R$ 22.847.760, cerca de 12 mil vezes o limite de isenção mensal do Imposto de Renda Pessoa Física.
“Seriam centenas de bilhões de reais para enfrentar a epidemia, fortalecer o SUS, apoiar aos microempreendedores, trabalhadores e autônomos que estão impossibilitados de aferir renda neste período conturbado”, atesta..
O servidor lembrou que os Estados Unidos não têm SUS para os desamparados, e que países desenvolvidos como Noruega, Suécia, Dinamarca, Japão, todos possuem alíquotas de Imposto de Renda superiores a 40% sobre altos ganhos, e que a legislação brasileira estabelece teto de 27,5%.
“Rico no Brasil paga imposto proporcionalmente. É muito menos do que o pobre paga. Minha proposta visa evitar que a conta do sacrifício recaia novamente sobre as classes mais baixas da sociedade”, alerta.
Conheça o teor da proposta
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Aporte de recursos para fazer frente às despesas emergenciais oriundas da epidemia COVID-19, proteção da economia, amparo aos necessitados, trabalhadores e empresas.
Fundamento no Art. 148, I, da Carta Magna. O Empréstimo Compulsório Sobre Grandes Fortunas de Pessoa Ffísica complementaria o PL 183/2019. Não tendo que atender ao Princípio da Anterioridade, pode ser cobrado imediatamente. A restituição poderia ser feita por compensação com o próprio IGF ou Imposto de Renda devido pelo contribuinte, cessado o estado de calamidade.
Fonte: Imprensa Sisejufe com informações do site do Senado
