Votação do projeto de reajuste salarial na CCJ do Senado será nesta quarta-feira, dia 6 de maio
O Senador José Maranhão (PMBD-PB) apresentou nesta segunda-feira (4/5) o relatório do PLC 28/15, de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal. O voto é pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do projeto e, no mérito, pela sua aprovação.
No relatório, José Maranhão – que é também presidente da Comissão de Constituição e Justiça – diz ainda que “quanto ao mérito, a majoração dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União é tema de absoluta justiça. A remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à prestação jurisdicional”.
A votação do PLC 28/2015 está na pauta da sessão desta quarta-feira, 6 de maio, na CCJ do Senado.
Clique neste link PLC 28 para ter acesso ao relatório.