Na sétima semana consecutiva de atividades em Brasília, aumenta a expectativa para a derrubada da PEC 32
Nessa semana do Servidor, o Sisejufe está sendo representado nas atividades de mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, em Brasília, pelas diretoras Soraia Marca, Helena Cruz e Lucena Pacheco; e pela representante de base Clarisse Pacheco. As servidoras estão na capital desde a última segunda-feira (25/10) acompanhando os protestos, passeatas e manifestações que aconteceram nos últimos dias e nas conversas com deputados para garantir que a PEC seja derrubada ainda no Plenário da Câmara.
Essa está sendo a sétima semana consecutiva de atividades no Distrito Federal e o balanço tem sido positivo para a categoria. Até o momento, mesmo com toda a chantagem que vem sendo feita sobre a população, o presidente Bolsonaro e seu ministro privatista Paulo Guedes não conseguiram fazer com que o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP/AL) ponha proposta em votação. “Foram mais três dias de trabalho intenso, com muita pressão de diversas entidades de todo o país. O Sisejufe continuará nessa luta até que a Fake PEC seja arquivada!”, prometeu Soraia Marca que, assim como muitos outros representantes do sindicato, tem acompanhado as atividades no Congresso, desde que a proposta foi encaminhada para a Comissão Especial.
Nessa quarta-feira (27), as diretoras conversaram com deputadas e deputados de vários partidos sobre os prejuízos da PEC 32 para a categoria e para a população. Muitos deles gravaram mensagens aos trabalhadores das justiças federal no Estado do Rio, dizendo não à reforma administrativa. Alguns concordam com alguma mudança no serviço público, mas os que foram abordados pelas servidoras foram unânimes em dizer que a proposta do jeito que foi aprovada na Comissão Especial significa o fim do serviço público brasileiro.
Dia do Servidor será dia de luta
A expectativa para esta quinta (28) é que grandes atos sejam realizados ao longo do Dia do Servidor Público, em uma demonstração de que a mobilização está mais forte do que nunca e que, se depender dos trabalhadores, o governo Bolsonaro pode se preparar para engavetar a reforma administrativa, já que ao longo das últimas semanas mais e mais parlamentares se posicionaram contra o desmonte do serviço público brasileiro.
Proposta é inconstitucional
Em mensagem gravada para o Sisejufe, a deputada Maria do Rosário (PT/RS) foi categórica ao afirmar que a reforma administrativa é inconstitucional. “Na Comissão de Constituição e Justiça, tive a oportunidade de registrar que ela é inconstitucional. É uma reforma que não poderia ser feita. O que pretende o presidente Jair Bolsonaro com essa PEC é flexibilizar princípios da Constituição, como a transparência no serviço público”. Para a deputada, essa PEC se direciona aos servidores que atendem a população. “E a Justiça é um direito da população”, lembrou, fazendo referência ao trabalho dos servidores do judiciário.
Deputados mandam mensagens para categoria
Outros parlamentares também gravaram mensagens para os servidores do Judiciário. A deputada Rosana Vale (PSB/SP) disse que tem estudado a PEC 32 e se reunido com representantes de sindicatos de várias partes do país. Para a deputada, a proposta é nociva porque vai penalizar a grande maioria dos servidores e prejudica o atendimento à população. “Nesse momento, a PEC não mexe nos super salários e nos benefícios de uma parcela pequena de servidores, esses, sim, com vencimentos irreais”.
O deputado e Oficial de Justiça do TRF-3 Ricardo Silva (PSB/SP) não acredita que a proposta vá ser encaminhada para o plenário da Câmara. “Essa PEC não deveria nem tramitar, porque até o parlamento brasileiro está entendendo que ela é prejudicial. Vocês aqui são muito importantes para reafirmar isso para o Brasil. Que nós temos que reafirmar isso: que nos temos que valorizar o serviço público”, disse o parlamentar, mandando um recado para a categoria.
O deputado Pastor Sargento Isisório (Avante-BA) defendeu a democracia e disse que a PEC 32 é mais uma tentativa de golpe do governo federal que caracterizou como ‘Governo Deus acima de tudo e o povo que se arrume’. “O brasileiro quer Deus acima de tudo, mas quer o povo tendo direito, o respeito à democracia, ao amor ao próximo que não se faz com pistola, nem com fuzil. O Brasil precisa de tranquilidade e de paz”. O deputado criticou duramente o governo, para quem acredita estar jogando “brasileiros contra brasileiros”. O pastor também fez críticas à política econômica de Bolsonaro, a quem atribui a alta do dólar e a crescente elevação dos preços da gasolina e do gás de cozinha
O deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), também disse que votará contra a reforma. “Como delegado de polícia, sei da importância de todos os servidores públicos desse país. Sabemos que, há anos, os servidores não têm aumento e, muitas vezes, dependem de quinquênios ou anuênios para uma reposição, que é bastante espaçada. Querem acabar com isso, com a estabilidade e com a garantia de a população ter o serviço de qualidade”, disse o parlamentar.
Para a deputada Lídice da Mata (PSB/BA), o objetivo do governo com a PEC 32 é prejudicar o serviço público no país. “É uma proposta que visa a não apenas tirar direito dos servidores públicos, mas principalmente causar danos aos serviços púlbicos. Com essa estruturação da PEC, vamos ter um SUS enfrequecido, uma educação pública, federal, estadual, municipal, também enfraquecida”.
A deputada Erica Kokay (PT/CE) parabenizou as servidoras e servidores em luta contra a reforma administrativa que, para ela, significa uma luta em do próprio país. “Estamos vivenciando o mais belo movimento em defesa desse Brasil. O movimento contra a PEC 32. Nós precisamos de políticas públicas de qualidade, por isso precisamos de servidores e servidoras que não sejam ameaçados, que não se rompam na imparcialidade. Neste dia dos servidores, estamos presenciando servidoras e servidores derrotando a PEC 32 com a sua mobilização”.
“A PEC não é um ataque apenas aos servidores e às servidoras e, sim, à capacidade do Estado brasileiro de fazer a proteção social. Mais do que nunca, o povo brasileiro precisa de políticas públicas, que cuidem da sociedade, num cenário de pandemia, de desemprego, de pobreza e fome, não cabe aprovar uma PEC que favorece que esses serviços sejam feitos pelo capital ou pela iniciativa privada”, disse também em vídeo para o Sisejufe o deputado Airton Faleiro (PT/RS).
Sonia Bonfim (PSOL/SP) disse que a PEC 32 é uma atrocidade contra a população brasileira e contra trabalhadores que dedicam as suas vidas pela manutenção dos serviços públicos, que servem, em especial, à população mais pobre. “Não acreditem no governo bolsonaro. Eles querem sim atacar os atuais servidores e prejudicar as futuras gerações”, alertou a deputada.
Para o deputado Zeca Dirceu (PT/PR), os servidores estão conseguindo impedir a votação da PEC. “Com a mobilização, nós estamos conseguindo adiar a votação. A estratégia tem que ser essa, mobilização diária, semanal, aqui em Brasília, nos estados e, também, nas redes”. Paulo Pimenta (PT/RS) concordou com o colega: “A PEC 32 não foi votada até agora graças à mobilização dos servidores e servidoras que têm feito uma pressão importante, mas também o esclarecimento à população de que ela prejudica o povo. Se conseguirmos manter essa mobilização, cada semana que passa fica mais difícil para eles”, disse em gravação para o sindicato.
As mensagens podem ser visualizadas no Instagram do Sindicato – @sisejufe