Nesta terça-feira (17/3) será votado o Orçamento de 2015 e a correlata inclusão de previsão de receita para o PL 7920. A expectativa é de que o Orçamento seja aprovado nesta sessão, já que não existem vetos trancando a pauta de votações e o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB/RR), costurou acordo com as principais lideranças do Congresso Nacional para votação do seu relatório.
A Fenajufe, o Sisejufe e os demais sindicatos filiados continuam trabalhando para que deputados e senadores cumpram a liminar concedida pela ministra do STF, Rosa Weber, determinando que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do PLOA 2015. O objetivo é garantir dotação orçamentária no anexo V da Lei Orçamentária para viabilizar a implementação do projeto.
Na quinta-feira (19/3), o PL 7920 será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC). E não dependerá de dotação orçamentária para ser aprovado.
Mesmo que a receita para o projeto não seja incluída no orçamento e mesmo assim o PL for aprovado, a expectativa é que se comece o pagamento já em janeiro de 2016, retroativo à junho de 2015 (primeira parcela).
O diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves e o diretor Edson Mouta estão em Brasília para o acompanhamento dessa fase importantíssima da luta pelo reajuste salarial.
Imprensa Sisejufe, com informações da Imprensa Fenajufe
