A pedido do presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener, recebeu o sindicato, representantes da Fenajufe e de outras entidades por videoconferência, na manhã desta quinta-feira (24/09). Também participou da reunião o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Osair Victor de Oliveira Junior. O objetivo do encontro foi discutir os desdobramentos da regulamentação da especialidade de polícia judicial, aprovada pelo CNJ por meio da Resolução 344.
Valter abriu a reunião fazendo um histórico da luta de quase duas décadas do segmento em busca de sua estruturação no âmbito do Poder Judiciário da União. O dirigente sindical lembrou vários momentos deste processo ao longo dos anos e a atuação do sindicato e das entidades parceiras no Congresso e nos conselhos e tribunais superiores. “Acredito que pelo momento que o Poder Judiciário vive nos últimos dois anos, de ataques à Instituição, muitas vezes até de ameaças à integridade dos juízes, as autoridades entenderem a necessidade dos órgãos do Judiciário tratarem de forma mais adequada a sua segurança institucional. E essa luta culminou com a estruturação da polícia judicial”, afirmou.
Valter explicou que o Poder Judiciário da União tem uma estrutura de cargos em três áreas: judiciária, apoio judiciário e administrativa. Essa estrutura de cargo amplo proporciona uma maior autonomia para que tribunais consigam se organizar com mais flexibilidade. E a especialidade de Polícia Judicial é possível na estrutura que se tem hoje. Diante dessa realidade, o presidente do Sisejufe solicitou que se crie, com base na Resolução 344, a especialidade ‘técnico/policial judicial’.
“Não há necessidade de lei para criar essa especialidade . O Senado e a Câmara fizeram assim e podemos seguir o mesmo caminho. E dar àqueles que não têm interesse um prazo de seis meses para optar se querem ficar na sua área de origem, como por exemplo, segurança/transporte. Acredito que quase 100% opte pela especialidade de policial”, diz.
Concursos Nacionais
O dirigente solicitou ainda a organização de concursos nacionais por ramo do Judiciário, que se possa ter um curso nacional de formação para os novos policiais antes de tomarem posse, e para tornar mais fácil o processo de organização e distribuição dos policiais judiciais nos tribunais do país, de acordo com as necessidades. Valter pediu ao secretário-geral que regulamente tudo o que for necessário para consolidar e estruturar a Polícia Judicial através do CNJ, e deixar qualquer alteração em Lei quando se for discutir o projeto de carreira com o conjunto da categoria do PJU (adequações da Lei 11.416): “antes disso, conseguiríamos espaço para ir consolidando todo o arcabouço da especialidade de polícia judicial”.
Código de Conduta
Valter Nogueira também apontou a necessidade de se criar um código de ética para nortear as ações da polícia judicial, para que o servidor saiba exatamente os limites de atuação. “Todas as seguranças institucionais possuem um código de conduta para nortear suas ações com base na Constituição, nas leis e na garantia dos Direitos Humanos”, acrescentou.
Padronização da carteira funcional e uniforme
O presidente do sindicato reforçou a importância da padronização da carteira funcional e do uniforme, já em andamento, de forma a garantir a identidade nacional da nova Polícia do Judiciário.
O secretário-geral do CNJ se comprometeu a dar andamento a todos os pedidos. Sobre os uniformes, confirmou que haverá uma padronização nacional, mas para evitar desperdício, os tribunais que já tenham seus uniformes vão poder aproveitar até que seja possível a troca. Valter Shuenquener destacou que as associações e sindicatos poderão acompanhar o processo de escolha do novo uniforme.
“Isso é uma conquista. Contem comigo e me cobrem. Vocês poderão participar de todas as decisões. Procuramos empoderar e consolidar essa nova carreira do PJU. Que ela seja tão forte quanto a polícia da Câmara e do Senado. E não vamos burocratizar… quando der para resolver por meio de atos administrativos”, disse, acrescentando que, caso haja resistência no cumprimento das medidas por parte dos tribunais regionais, os sindicatos poderão ser acionados para fazer solicitações por ofício.
“Nosso entendimento é que não tem nada nesse momento que dependa de lei”, pontuou Valter Nogueira.
O coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo reforçou o entendimento de que as mudanças não precisam ser feitas por lei: “lá na frente, o que precisar, deverá ser negociado com o conjunto da categoria”.
O servidor do TJ do Distrito federal, Leandro Caetano pediu para encaminhar para análise um estudo da estrutura de mudança da especialidade. Também participou da videoconferência o técnico judiciário/ policial judicial Leonardo Gil dos Santos.
Fortalecer conquistas e avançar em novas pautas
No fim da reunião, o secretário-geral do CNJ se colocou à disposição para o diálogo: “o momento é único para fortalecer o que já foi conquistado e avançar em novos temas”.
O juiz Osair Victor também ressaltou a importância da aproximação. “Esse é o melhor caminho para todos nós: ter essa abertura para falar e ser ouvido, ter essa pauta permanente porque o objetivo do ministro Luiz Fux (presidente do CNJ) é o crescimento do Poder Judiciário. Ele valoriza muito o servidor público e ouve todas as demandas “, concluiu.
