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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Seção judiciária prorroga medidas protetivas para oficiais de justiça. Construção de minuta contou com atuação do Sisejufe

Exceção fica por conta da comunicação processual dos réus presos, que será feita por videoconferência

Seção judiciária prorroga medidas protetivas para oficiais de justiça. Construção de minuta contou com atuação do Sisejufe, SISEJUFE

A Seção Judiciária do Rio de Janeiro acaba de publicar uma Portaria prorrogando a suspensão da distribuição ordinária de ordens judiciais até o dia 15 de maio e mantendo a normativa anterior para fins de distribuição e cumprimento de mandados de natureza urgentíssima, que serão cumpridos durante o período preferencialmente por meio eletrônico.

O documento destaca que a exceção ficará por conta do cumprimento de ordens de comunicação processual urgentes cujos destinatários sejam custodiados do sistema prisional. Neste caso, o mandado será feito por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Cisco Webex fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou outra similar. Caberá ao oficial de Justiça responsável pela diligência o agendamento da videoconferência junto ao órgão de custódia do indiciado ou réu preso. A Portaria, assinada pelo diretor do Foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior, mantém suspensos os prazos do que já estava distribuído. Leia aqui o documento.

Atuação intensa

Na quarta-feira (29/4), o diretor do foro levou para a diretora do Sisejufe e da Fenassojaf, Mariana Liria, a demanda das citações e intimações dos réus presos após o dia 04 de maio de 2020 e sinalizou com a possibilidade da videoconferência. A dirigente sindical pediu para apresentar a situação aos oficiais de justiça. Para isso, convocou uma reunião, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (30/4), com a presença dos oficiais da Central Criminal da capital, representantes da região metropolitana e do interior, dos dirigentes do Sisejufe , Sindijustiça, Sindojus/Aoja e Assojaf RJ, além da Fenassojaf. No encontro, feito virtualmente, as entidades e os representantes acataram a proposta do Sisejufe de que os oficiais façam por videoconferência a comunicação processual dos réus presos.

Seção judiciária prorroga medidas protetivas para oficiais de justiça. Construção de minuta contou com atuação do Sisejufe, SISEJUFE

Nesta sexta-feira (1/5), mesmo em meio ao feriado, a minuta foi construída num trabalho conjunto da SAJ, CCOM e Sisejufe. O documento passou, então, pela aprovação do coletivo que participou da reunião no dia anterior. O diretor do foro assinou o documento na noite de hoje.

“O que estamos aprovando hoje aqui pode vir a ser um divisor de águas no futuro da nossa profissão. As inovações tecnológicas virão, queiramos ou não; o que fará diferença no nosso porvir – entre crescer como carreira ou apenas sobreviver, quiçá encolher – é a forma como encaramos essa construção: se seremos apenas objeto das mudanças ou sujeito delas. A videoconferência é um formato novo no Estado do Rio e só temos notícia de que tenha sido implementado no TJ do estado de São Paulo. Esse modelo é a melhor solução para preservar saúde do oficial, uma vez que há a dificuldade de cumprir mandados dentro das unidades prisionais nesse período. A intenção é fazer com que isso chegue a outros tribunais no Estado e, se a experiência for vitoriosa, estender a todo país”, diz Mariana.

A diretora do sindicato acrescenta que antevê pressão das varas para cumprir todo tipo de ordens, mas a recomendação é não cumprir nada que não esteja estritamente dentro do acordado com a Administração. “Essa norma vem ao encontro da orientação do sindicato publicada no dia 28 de abril (ver neste link), de que oficiais devem seguir a padronização de procedimentos e só fazer diligencias físicas se esgotados os meios eletrônicos nos urgentíssimos”, explica.

Por fim, a dirigente ressalta o apoio da Administração do foro. “Essa é apenas mais uma entre tantas etapas dessa soma de esforços que estamos fazendo, sindicato e administração, nesse período tão difícil. Agradeço também aos dirigentes das outras entidades, que prontamente atenderam ao chamado de se somar a nós nesse trabalho. A caminhada dos oficiais do Rio tem sido muito mais profícua depois que de fato começamos a trabalhar juntos”, finaliza.

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