Mesmo sem contar com apoio direto de Bolsonaro que, neste momento, está concentrado na própria campanha reeleitoral, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) o e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL/AL), durante a abertura dos trabalhos do Congresso, no último dia 2, defenderam a retomada das discussões da Proposta de Emenda Constitucional 32/20.
A PEC prevê a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão de União, os estados e municípios firmarem contratos com instituições privadas para a execução de serviços públicos. O texto também permite a contratação temporária de funcionários, através de seleção simples, pelo período de até dez anos. “Temos a reforma administrativa, já aprovada na comissão especial e que pode ser um passo importante para a modernização e a eficiência do Estado brasileiro”, discursou Arthur Lira, na ocasião.
É importante lembrar que a PEC 32 só passou na comissão especial da Câmara depois de uma longa manobra do próprio Arthur Lira que negociou a troca de oito deputados, quatro deles do Podemos, para garantir os votos necessários a aprovação da proposta.
Segundo a Queiroz Assessoria, que acompanha todas as tramitações que envolvem os interesses da categoria dos servidores do Judiciário junto ao Congresso, as negociações em torno de uma pauta mínima para deliberação nesse primeiro semestre ainda estão acontecendo.
Os parlamentares sabem que o tempo em ano eleitoral é curto e devem concentrar todas as propostas nas comissões e em plenário até o fim junho, antes do recesso do meio do ano. A partir de agosto, deputados e senadores se voltam para seus estados em busca de reeleição e de apoio aos seus candidatos majoritários.
Para a assessoria sindical, dificilmente serão abordados temas polêmicos ao longo dos próximos meses. No entanto, não causa surpresa que tanto o presidente da Câmara como o do Senado queiram manter em evidência as matérias que vinham sendo tratadas até o final de dezembro em seus mandatos.
Mas, no caso da reforma administrativa, tanto um quanto outro querem demonstrar para o mercado financeiro que conseguem levar adiante a tentativa de por a PEC 32/20 em votação mesmos às vésperas de eleições gerais. “Os dois presidentes, tanto Arthur Lira, quanto Rodrigo Pacheco, têm interesse nessa sinalização porque se consideram candidatos naturais à reeleição para os cargos que ocupam atualmente, a presidência da Câmara e a do Senado”, diz Thiago Queiroz, da Queiroz Assessoria.
No caso de Rodrigo Pacheco, discursar para o mercado e setores empresariais que está disposto a bancar a votação da PEC 32 é também importante por este ser pré-candidato à presidência da República por uma composição de centro reformista. “Muito embora a gente ache que ele vai retirar a candidatura, mesmo que retire, é um candidato forte a continuar à frente do Senado, de modo que também faz sentido para ele manter essa pauta em evidência”.
Apesar de os discursos de Lira e Pacheco, a assessoria considera que dificilmente as lideranças dos partidos e mesmo grande parte dos parlamentares da situação se envolveriam com este tema tão prejudicial aos trabalhadores neste momento. Levar a cabo uma votação como essa seria um risco de desgaste junto às categorias que já se encontram mobilizadas pela recomposição das perdas salariais do governo Bolsonaro.
No ano passado, a Queiroz Assessoria fez um mapeamento em relação à tendência de voto favorável ou contrário à PEC 32/20. “Os parlamentares que a gente tinha colocado como indecisos, certamente hoje se posicionariam contrários à proposta. E mesmo alguns que eram favoráveis provavelmente não vão querer mexer nisso este ano”, diz Thiago Queiroz.
As falas em favor da reforma se resumiriam aos presidentes das casas por entenderem que precisam do apoio do mercado financeiro e de alguns setores do empresariado para continuarem à frente do legislativo em 2023 e, portanto, do poder que ambos acumulam atualmente em função das chamadas emendas de relator. “Mas do ponto de vista prático da agenda do Congresso este ano, achamos pouco provável”, tranquiliza Thiago.
Guedes também vai continuar fazendo jogo do mercado
Para o assessor, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, também continuará fazendo sinalizações ao mercado em relação à aprovação da PEC, mas Bolsonaro estaria, nesse momento, tentando atenuar o desgaste de sua imagem com o conjunto do funcionalismo. “Recentemente, o governo concedeu o reajuste do piso salarial dos professores e destinou uma parcela orçamentária para concessão de reajuste, inicialmente para as carreiras da segurança. Então, não faria sentido ele dar com uma mão e tirar com a outra. Por essa razão, entendemos que dificilmente ele vai se empenhar para votar a matéria esse ano”.
Manuella Soares, para o Sisejufe.
Crédito da foto: Marcos Brandão/Senado Federal
