A Frente Parlamentar do Serviço Público realizou reunião na quinta-feira (22/12). Em caráter extraordinário, o encontro teve como único ponto de pauta a recomposição salarial do conjunto dos servidores do Poder Executivo.
As diretoras do Sisejufe, Lucena Pacheco e Soraia Marca, que são também coordenadoras da Fenajufe, participaram da reunião. Ainda pela Fenajufe, a coordenadora Márcia Pissurno também participou do encontro online.
A pauta foi a necessidade de o Executivo enviar projeto de lei específico com a proposta de reajuste para as categorias. Para os dirigentes presentes, a recomposição dos servidores e servidoras deve ser por via de Medida Provisória (MP), considerando que os reajustes do Legislativo e do Poder Judiciário aprovados na quarta-feira (21) começam a vigorar em fevereiro de 2023.
A reunião acentuou o debate sobre o índice de reajuste para as categorias. A recomposição salarial concedida aos servidores do Legislativo e do Judiciário é de 18%, com parcelas escalonadas em três anos. Sendo cumulativas, ao final , esse índice passa a ser de 19,25% conforme tabela abaixo:
I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O consultor da Frente,Vladimir Nepomuceno, explicou que “é facultado aos chefes de cada um dos poderes conceder o reajuste dos servidores a eles vinculados”. No caso do Executivo, Nepomuceno sugeriu a produção de um documento para ser encaminhado à gestão do governo eleito.
Lucena Pacheco reafirmou o apoio da Fenajufe (e também do Sisejufe) ao que for necessário para contribuir na luta pela aprovação do reajuste das servidoras e servidores do Executivo. Lucena concordou que no documento a ser construído e assinado pelas entidades que se aplique, no mínimo, o mesmo índice de reajuste aos três poderes.
Fonasefe
Já a reunião do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais(Fonasefe), ocorrida na manhã da sexta-feira (23/12), teve a participação dos coordenadores da Fenajufe, Manoel Gérson e José Ribamar.
Manoel Gérson falou das dificuldades enfrentadas pela Fenajufe para conquistar o reajuste do Judiciário aprovado na quarta-feira (21/12). O coordenador ressaltou que o acordo entre os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e Senado (Rodrigo Pacheco), com anuência do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a Federação de manter o parcelamento original proposto no PL e avançar mais em emendas que garantiriam reposição para setores da categoria em situação específica (Quintos e VPNI).
O dirigente ainda saudou o debate e a “disposição de luta das entidades e reiterou posição da Fenajufe em construir com o Fonasefe a luta conjunta de todo funcionalismo”.
Na reunião, foram reiterados os encaminhamentos propostos na reunião extraordinária da Frente Parlamentar e se definiu os seguintes pontos:
O documento será construído durante a próxima semana e deverá ser protocolado dia 02 de janeiro de 2023, na Casa Civil e no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão Pública (MPOG). No documento, as entidades que compõem a Frente reforçam ainda que o índice de 6% ao ano é rebaixado, mas exigem tratamento isonômico.
Nesse sentido, reivindicam que seja concedido aumento ao Executivo nos mesmos termos do Legislativo e Judiciário.
Além do pleito da recomposição, foi sugerida a inclusão da revisão de tabela do Imposto de Renda (IR), benefícios, entre outras demandas.
Texto: Fenajufe
