Magistrados, membros do Ministério Público, defensores e servidores que atuam na Justiça Militar e também em outros segmentos do Judiciário participaram, na última quarta-feira (12/2), da oficina de trabalho Justiça Militar: Perspectivas e Transformações. Os resultados da oficina, realizada na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília/DF, servirão de subsídio para o relatório final do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer um diagnóstico da Justiça Militar no Brasil.
Na parte da manhã, os participantes foram divididos em três grupos, para debater aspectos relacionados à existência, à competência e à estrutura desse segmento do Poder Judiciário. “A principal vantagem de um evento como esse é que os integrantes da Justiça Militar dialoguem entre si. É importante, para nós, da comissão, participar desse diálogo, aprender sobre a Justiça Militar e ver como ela se enxerga e como fala para os outros”, explicou a conselheira Luiza Frischeisen, que preside o grupo de trabalho.
Além da conselheira, fazem parte do grupo os conselheiros Gilberto Valente Martins e Saulo Bahia, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Ivan Bonifácio, e a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Janaína Penalva.
“É interessante perceber que a Justiça Militar da União quer a competência cível que já é da Justiça Militar Estadual e busca encontrar uma solução que não passe por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e sim por alteração da Lei de Organização da Justiça Militar”, afirmou a conselheira.
Entre as principais conclusões da oficina, a conselheira destacou o apoio da maioria dos componentes de um dos grupos temáticos à ideia de mudança da composição do Superior Tribunal Militar (STM), com aumento do número de juízes togados, e a existência de um estudo da Justiça Militar da União para o remanejamento de auditorias para as regiões Norte e Nordeste do País.
“Isso é algo que a nossa comissão já pensava em propor”, disse. “A gente ganha uma massa de informações para questões que o próprio CNJ pode induzir sem que necessariamente seja por meio de uma PEC, que é um processo legislativo muito mais difícil”, afirmou.
De acordo com a conselheira, o grupo deve pedir a ampliação do prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de seu relatório final, que terminaria no dia 29 de março, 120 dias após a edição da Portaria CNJ n. 216. A prorrogação deve ser solicitada ao Plenário do Conselho na sessão do dia 11 de março. A previsão é que o relatório final com as conclusões do grupo seja finalizado ainda no primeiro semestre.
Agência CNJ de Notícias
