A diretoria do Sisejufe, por meio do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI), repudia o vídeo lamentável do empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, divulgado em suas redes sociais na quinta-feira (19/12). No depoimento, ele chama de “burocracia que para nada serve” as regras para inclusão de recursos de acessibilidade em estabelecimentos comerciais do País.
Referindo-se a uma de suas lojas, em Chapecó, Hang afirma que “a prefeitura conseguiu ultrapassar o ridículo”, mostrando diversos documentos municipais sobre o tema. Ele reclama das marcas de sinalização obrigatórias no chão da loja – o piso tátil – afirmando que “é horrível e serve para nada”. Luciano critica, ainda, o fato de ter que disponibilizar cadeiras de rodas no interior da loja.
Em outro trecho, fala sobre a área externa do estabelecimento. O empresário reclama das vagas reservadas de estacionamento e diz que acessibilidade “custa caro”.
Para o Sisejufe, ao fazer tais comentários, Luciano Hang, desrespeita e fere a dignidade das pessoas com deficiência, segmento composto por 45 milhões de brasileiros. Além disso, demonstra total falta de conhecimento da legislação, uma vez que as exigências destacadas pelo empresário estão previstas em legislações federais, como a Lei da Acessibilidade (n° 10.098/2000), a Lei Brasileira de Inclusão (LBI nº 13.146/2015) e as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Vale destacar que a acessibilidade visa tornar possível a plena participação das pessoas com deficiência em espaços públicos e privados. Convém ressaltar também que, segundo a NBR 9050, todo recurso de acessibilidade dispõe de um protocolo de medidas e gabaritos – o que permite que os espaços e equipamentos sejam disponibilizados de forma eficaz para quem necessita – e este documento está em conformidade com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a LBI.
O Departamento de Acessibilidade e Inclusão reforça que as colocações do dono da Havan são reflexo do pensamento de uma parcela da sociedade, que discrimina pessoas com deficiência e legitima o preconceito em discursos de ódio. Atitudes repugnantes como a do senhor Hang nos mostram que a luta em prol da acessibilidade, do respeito e da busca pela qualidade de vida das pessoas com deficiência deve ser diária e ininterrupta.