*Por Lucena Pacheco Martins
A atuação de uma dirigente sindical no Judiciário Federal deve partir de um princípio: a representatividade transforma a própria ideia de Justiça. Onde há mulheres, sobretudo mulheres negras, periféricas, com deficiência, indígenas, trans e travestis, emergem pautas e métricas que o sistema não capturava, o cuidado, segurança, autonomia econômica, prevenção a violências, saúde laboral, igualdade salarial e acesso real à Justiça.
No Fórum de Carreiras do CNJ, quando ocupei a coordenação-geral da Fenajufe, levei esse olhar para o debate sobre a reestruturação da carreira e as condições de trabalho, defendendo que a organização do trabalho considerem viéses de gênero e raça, os efeitos do teletrabalho e a necessidade de políticas de cuidado. A tese é concreta, sem mulheres na governança, as decisões reforçam desigualdades.
Defendo a Resolução 492/2023 do CNJ e seu Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como ferramentas técnicas, baseadas em evidências, para enfrentar estereótipos e assegurar decisões imparciais no mundo real, aquele atravessado por desigualdades estruturais. Essa defesa se articula com a luta contra o assédio moral e sexual, a violência política de gênero e a proteção integral das mulheres no sistema de Justiça.
Nos últimos meses, no sindicato, realizamos conferências temáticas com ampla participação de instituições e movimentos, e suas resoluções foram homologadas pelo Governo Federal. Isso significa reconhecimento oficial da contribuição da nossa categoria às políticas públicas, levando às etapas nacionais propostas sobre protocolos de gênero e raça, despatriarcalização do sistema, cuidado como política de Estado e autonomia econômica.
O que propomos é uma mudança estrutural e não apenas “sensibilizar” a Justiça, mas reconfigurá-la por dentro, com paridade, ações afirmativas e mecanismos de transparência e responsabilização.
Cuidar de quem cuida é política, orçamento e gestão. Paridade é governança. Igualdade salarial é justiça econômica. Protocolo de gênero é padrão decisório. Mulheres na Justiça é compromisso com a democracia.
Seguiremos unindo sindicato, instituições e sociedade civil para transformar diretrizes em serviços, protocolos, metas e orçamentos. Porque nenhum passo atrás, porque a Justiça que queremos é paritária, antirracista e com perspectiva de gênero e ela começa conosco ocupando os espaços de poder qualitativamente.
*Lucena Pacheco Martins é presidenta do Sisejufe-RJ, servidora do TRF2 e ex-coordenadora-geral da Fenajufe
