A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com a integralidade (recebendo o último salário da atividade) e a paridade (tendo direito ao mesmo reajuste que os ativos) se atingirem a idade mínima de 65 anos. A indicação já constava na reforma proposta pelo presidente Michel Temer, mas sofreu forte rejeição dos servidores. A nova equipe econômica, no entanto, avalia que é preciso manter o discurso de combate aos privilégios para ganhar apoio.
REFORMA SERÁ MAIS DURA NO ANO QUE VEM, ALERTA MAIA
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou que considera muito remota a chance de votar, este ano, a Reforma da Previdência que está parada no Congresso. Para o funcionalismo do país, isso será ainda pior, segundo conversas que Maia teve com alguns parlamentares e representantes do setor público. O deputado federal fez esse alerta já antevendo que uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na próxima legislatura será mais dura. A reforma de Temer (PEC 287/2016), que está no Parlamento, prevê que servidores deverão alcançar 65 anos se homens e 62 se mulheres para que possam se aposentar, ressaltou Luiz Felipe Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários. E, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que quer aprovar, ainda em 2018, idade mínima de 61 anos para homens e 56 para mulheres do serviço público.
Com informações da Assessoria Jurídica