“Bônus de resultado para servidor, ministro e juiz, com até 15º salário” — essa foi a manchete da Folha de S. Paulo nesta terça (23/7), apresentando a proposta do grupo de trabalho da Reforma Administrativa da Câmara. O texto original pode ser lido neste link.
O Sisejufe repudia mais essa tentativa de transformar o serviço público brasileiro em uma imitação da lógica mercantil, onde o valor do trabalho é medido por metas quantitativas e bonificações individuais — como se fôssemos funcionários de uma corporação privada e não agentes públicos responsáveis por garantir direitos sociais e coletivos previstos na Constituição.
A proposta de “bônus por desempenho” para servidores públicos, ministros e juízes — que pode chegar ao equivalente a dois salários extras por ano — distorce completamente a função do serviço público. Ao atrelar a remuneração a metas numéricas, corre-se o risco de privilegiar apenas indicadores fáceis de manipular ou de alcance restrito, deixando de lado o que realmente importa: a qualidade do atendimento à população e o alcance social do serviço público.
O princípio da eficiência no judiciário não pode ser medido unicamente por métricas quantitativas e tão pouco depende exclusivamente do servidor.
A atividade pública não é uma linha de produção, nem pode ser reduzida a gráficos e rankings. O servidor público atua para garantir saúde, educação, justiça, segurança, assistência, previdência — políticas que lidam com a vida real de milhões de pessoas em suas diferentes realidades. Nosso trabalho exige sensibilidade, compromisso ético, respeito às diversidades e compreensão da complexidade social.
Avaliar esse trabalho apenas por quantidade de atendimentos, prazos cumpridos ou metas instituídas de cima para baixo é empobrecer a atuação pública e invisibilizar as transformações que ela promove.
Reduzir a fila de atendimento é importante. Mas ainda mais importante é garantir que a consulta médica resolva o problema da pessoa. Que o atendimento na vara da infância respeite a dignidade da criança. Que o processo judicial seja compreensível para o cidadão comum. Que o atendimento a populações vulneráveis seja feito com acolhimento. Isso não cabe em metas frias.
*Bonificação por desempenho: exclusão, injustiça e risco de assédio*
Segundo a proposta divulgada, o pagamento do bônus não será igualitário. Cada gestor poderá dispor de uma folha extra para “premiar” quem considerar mais produtivo, com base em contratos de gestão assinados a cada quatro anos. A avaliação terá uma parte institucional e outra individual — abrindo espaço para arbitrariedades, favorecimentos, pressões hierárquicas e assédio moral.
Além disso, ao prometer remunerações acima do teto constitucional para juízes e altos cargos, sob o pretexto de acabar com penduricalhos, a proposta escancara a intenção de legalizar os supersalários, em vez de combatê-los. O resultado? Mais assédio moral, mais adoecimento, mais desmotivação, mais desigualdade no Judiciário com casta premiada e base sobrecarregada.
*O servidor não quer “prêmio”: quer valorização real e condições de trabalho*
A categoria não quer bônus volátil, sujeito à avaliação subjetiva ou boa vontade da chefia. Quer valorização permanente, carreira estruturada, recomposição salarial e respeito ao serviço prestado à população.
Queremos um Estado que invista na formação de seus quadros, que planeje políticas com foco na qualidade e no impacto social, e que valorize o servidor público como essencial para a democracia.
*Vamos resistir a esse modelo de precarização*
O Sisejufe reafirma sua posição contrária à lógica produtivista que transforma direitos em mercadoria e o servidor em trabalhador precarizado. Rejeitamos qualquer proposta de reforma administrativa que busque desresponsabilizar o Estado, enfraquecer as garantias do serviço público e fragmentar os vínculos funcionais.
Vamos continuar mobilizadas e mobilizados contra o desmonte das políticas públicas. O serviço público é dever do Estado, direito da população e compromisso com a dignidade humana.
Servidor e servidora, é hora de se informar, debater, mobilizar e resistir! A proposta de reforma administrativa está em curso e precisa ser combatida com força coletiva. Sindicato forte, serviço público valorizado!
Com informações da Folha UOL
