O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniu, na manhã desta terça-feira (27/4), com o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa na CCJ da Câmara dos Deputados. No encontro, a coordenação da Fenajufe falou sobre o fim da estabilidade e dos concursos, princípio da subsidiariedade, entre outros pontos.
Darci de Matos, que votou com o governo em 95% das vezes desde o início da gestão Bolsonaro, seguiu a cartilha de Paulo Guedes ao alegar que a reforma vai melhorar um serviço público que ainda é lento para adequar aos novos tempos, às novas tecnologias. Matos, disse ainda, que a PEC 32/20 vai regulamentar a terceirização que já existe. A postura do relator evidenciou que o governo segue sem nenhum tipo de estudo que fundamente a PEC 32/20 e se mantém num discurso ideológico de ataques ao serviço público.
Os dirigentes, no entanto, foram claros quanto ao cenário atual do país: o momento é de salvar vidas e não de debater uma reforma que prejudicará os servidores públicos e a população. O Brasil registra, nesta terça (27), mais de 14,4 milhões de casos confirmados e quase 392 mil mortes por Covid-19. Diversos estados estão com a taxa de ocupação de leitos de UTI acima de 80% e com dificuldades na aplicação da segunda dose das vacinas por falta de imunizantes.
Pela Fenajufe, o coordenador Thiago Duarte falou sobre os ataques contidos na reforma administrativa que impactam diretamente os atuais servidores, como a questão da estabilidade. Thiago também criticou o viés ideológico do governo sobre o tema e a lógica neoliberal de menos Estado e perda de direitos.
Para o coordenador Fabiano dos Santos, o relator se mostrou inflexível e fechado ideologicamente com a proposta do governo. Reconheceu, entretanto, que existe contradições dentre os próprios deputados acerca de diversos pontos da dita reforma. “Isso indica a importância de se intensificar a mobilização das categorias e a pressão parlamentar”, enfatiza.
A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).
Participaram da reunião o Andes-SN, CSP-Conlutas, Fenasps, Condsef, Sinasefe, Assibge-SN, ASFOC-SN, Fasubra, Sindireceita, Sinait, Sinal, Proifes, Sindifisco-Nacional.
Fonte: Fenajufe
