Sindicato cobrou mais celeridade ao Conselho da Justiça Federal
Marina Schneider*
O processo de reenquadramento dos auxiliares operacionais de serviços diversos (AOSD) para técnico judiciário não avança no Conselho da Justiça Federal (CJF), embora os diretores do Sisejufe já tenham se reunido por duas vezes com a secretária-geral do Colegiado, Eva Maria Ferreira Barros, para cobrar agilidade. Em uma das reuniões o sindicato foi informado que até o início de março o processo seria distribuído a um relator, mas até agora não há definição de quando isso ocorrerá.
O processo que está sendo instruído no âmbito do CJF teve um primeiro parecer extremamente restritivo aos servidores, pois limitava o reenquadramento apenas aos servidores que entraram antes de 1992. Diferentemente do parecer do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estendeu o reenquadramento para os servidores que fizeram concurso antes de dezembro de 1996, mas, mesmo assim, tomaram posse após essa data.
O Sisejufe, através da sua assessoria jurídica, protocolou um parecer contestando o entendimento da área de Recursos Humanos do CJF e sustentando a aplicação da mesma extensão dada pelo CSJT. Em conversa com o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, a secretária afirmou que a demora se deve à complexidade do processo. Para Valter, o prazo para regulamentação dessa questão já passou muito do razoável, pois a lei é de 2012 e o próprio Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) já regulamentou o reenquadramento dos auxiliares, não esperando a decisão do CJF. “É preciso que a lei seja cumprida o mais rapidamente possível, pois se trata de um direito concedido pelo legislador e que a administração está protelando demasiadamente”, afirmou Valter.
Histórico
O tema já tinha sido pauta de uma reunião, realizada em 11 de dezembro do ano passado, na qual os diretores do Sisejufe, Valter Nogueira Alves e Edson Mouta Vasconcelos, cobraram da secretária-geral do CJF, Eva Barros, a aprovação do reenquadramento dos auxiliares judiciários (ex-AOSD) da Justiça Federal.
Na ocasião, Nogueira, diretor-presidente do sindicato, criticou a morosidade no andamento do processo de reenquadramento desses servidores, que fora solicitado pelo Sisejufe no Processo Administrativo (PA) ADM-2013/00238. Eva Barros explicou que o quadro de pessoal do CJF é extremamente reduzido e que isso justificava o atraso na apreciação do PA.
*Da Redação
