A redação final do PL 7.920/2014, que trata da reestruturação do atual Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, está na pauta da reunião de quinta-feira (23/04) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No dia 16 de abril, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator do PL, apresentou o texto a ser votado pelos membros da CCJ.
No último dia 14, encerrou-se o prazo, de cinco sessões, de apresentação de recurso para que o PL 7.920 fosse apreciado no plenário da Câmara dos Deputados, mas nenhum recurso foi apresentado. Como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL será enviado ao Senado Federal depois de aprovada a sua redação final.
A assessoria parlamentar da Fenajufe explica que no Senado o projeto deve tramitar também em caráter terminativo. Nesse caso, o PL 7.920 deve ser apreciado apenas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas podendo também receber recurso para ir ao plenário.
A Fenajufe e os sindicatos manterão as pressões junto aos parlamentares para garantir que a tramitação seja rápida no Senado e a revisão salarial finalmente aprovada.
Fonte: Imprensa Fenajufe
