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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Recomposição salarial: movimentação do presidente da Câmara pode alterar parcelamento

Fenajufe cobra autonomia do Supremo para manter parcelamento até 2024, como prevê texto original no PLS 2441.

A poucos dias da votação do projeto de reajuste do Judiciário, a Fenajufe recebe com indignação a informação de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP/AL) pretende aumentar o parcelamento na implementação da recomposição salarial dos servidores e servidoras do PJU e MPU para 4 anos.

A Fenajufe entende que essa proposta de ampliar o prazo para implementação do reajuste salarial da categoria fere a autonomia do Poder Judiciário e se manifesta com indignação a mais essa manobra do presidente da Câmara.

Nesse sentido, a Federação cobra posição firme da Suprema Corte para que o PL 2441 seja aprovado com o parcelamento originalmente apresentado.

A Fenajufe reforça, ainda, que o reajuste de 18% não recompõe as perdas inflacionárias acumuladas no governo Bolsonaro, que até o momento correspondem ao elevado índice acima de 30% mas diminui, ainda que pouco, a defasagem salarial da categoria que está há seis anos sem recomposição. 

Em atuação reforçada em Brasília nesta semana, diretores do Sisejufe e coordenadores da Federação solicitaram audiência urgente com a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, para tratar do tema.

Nos PLs de recomposição dos servidores do PJU e MPU (PL 2441/22 e 2442/2022) encaminhados ao Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Ministério Público da União, respectivamente, as parcelas serão pagas em dois anos começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024.

Diante da informação sobre o aumento do parcelamento, a Federação intensificou as ações e articulação política no Congresso Nacional e no parlamento. Na terça -feira (14), os dirigentes se reuniram com a juíza auxiliar da presidência do STF, desembargadora Carmem Gonzáles e vários parlamentares para  expressar preocupação com essa proposta absurda do presidente da Câmara em ampliar o parcelamento. Nossa presidenta Eunice Barbosa e os diretores Valter Nogueira e Mariana Liria acompanharam as articulações.  

Nesta quinta-feira (15), o relator do orçamento Marcelo Castro (MDB/PI) conversou com representantes da Fenajufe e garantiu que os reajustes, tanto do Executivo e Legislativo, quanto o do Judiciário, serão implementados em dois anos.

Fonte: Fenajufe 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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