A diretoria do Sisejufe se reuniu com a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), nesta quarta-feira (6/7), para tratar das pautas de interesse da categoria. O ponto inicial foi a questão da recomposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. A presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, explicou que a entidade está dialogando com todas as instâncias do PJU em busca de apoio à luta.
“Estamos cumprindo a orientação da Fenajufe, que deliberou que os sindicatos levem o pleito do reajuste aos gestores de todos os tribunais superiores e regionais. Já acumulamos mais de 1/3 de perda do nosso poder aquisitivo, há sobra orçamentária e sabemos que é possível o ministro Fux (presidente do STF) encaminhar projeto de lei para a recomposição. É evidente que Fux não está dando atenção devida na mesma medida que cuida dos quinquênios dos magistrados, por meio do PL 63”, apontou Eunice.
A dirigente sindical acrescentou que, diante da dificuldade de diálogo com o presidente da Corte, é razoável que os gestores das altas administrações também se engajem no movimento.
“Queremos fazer chegar a mensagem à Presidência do STF. Insistimos no diálogo. Temos o direito de apresentar nossos argumentos e propostas, mas não conseguimos ainda que o Ministro FUX abra mesa para negociar com a categoria. Entendemos que a sobra orçamentária possibilita um reajuste emergencial com índice bem superior aos 5% prometidos pelo governo e depois continuar a reestruturação em 2023, prevendo um espaço na Lei Orçamentária Anual, que vai ser definida em agosto”, completou.
O diretor do Sisejufe Pietro Valério acrescentou: “precisamos dos espaços institucionais para nos apoiar na luta. O PL do reajuste dos servidores tem de ser encaminhado ao Congresso. Quando ele chegar lá, nós vamos fazer o que já fazemos toda semana com outras pautas de interesse da categoria, que é fazer articulações de gabinete em gabinete”.
O diretor-geral do TRT1, Luis Felipe Carrapatoso, afirmou que o pleito não é desconhecido de nenhum magistrado. “Sabem do dia a dia de nós, servidores, e acho que não são contrários (à reposição salarial). Em relação à Justiça do Trabalho, avalio que teria condições de conceder o reajuste e as outras justiças também. A questão é mais política do que orçamentária ou financeira”, opinou.
Além de Eunice, Pietro e Carrapatoso, também estavam presentes na reunião os diretores do Sisejufe Ricardo Quiroga e Andrea Capellão; o secretário-geral do Tribunal, Fabio Petersen Bittencourt, e a secretária-geral da Presidência, Cleyde Guerra.
Quiroga e Andrea reforçaram o pedido para que os gestores levem o pleito do reajuste à presidente do regional, desembargadora Edith Tourinho, que não participou por motivos de saúde. “Confiamos em vocês como porta-vozes”, afirmou Andrea.
“Vamos passar para ela e creio que, sendo possível, ela vai abraçar a causa”, respondeu o diretor-geral.
O secretário-geral Fabio Petersen sugeriu aos dirigentes sindicais que peçam a inclusão do tema do reajuste na agenda do Coleprecor (Coletivo de Presidentes e Corregedores de TRTs), que reúne todos os regionais mensalmente.
Pesquisa de Saúde
A diretora Andrea Capellão, que coordena o Departamento de Saúde do sindicato e é representante da entidade no Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde do TRT1, apresentou os dados da pesquisa “Saúde do Servidor na Pandemia”. Ela explicou que o estudo ouviu a categoria do PJU, dividindo os questionários nos seguintes temas ou segmentos: trabalho remoto na pandemia, teletrabalho, covid, dor, sistema eletrônico, agentes da polícia judicial, oficiais de justiça e servidores com deficiência.
Entre os problemas mais relatados, segundo Capellão, estava a dor de cabeça frequente. A maioria relatou que faz ou já fez tratamento psiquiátrico/psicológico.
Andrea disse que a pesquisa apontou que essas questões precisam ser encaradas pelo sindicato e pelas Administrações. Pediu que se dê mais apoio às ações da Coordenadoria de Saúde (Csad) do Tribunal e sugeriu melhor estrutura para realização da ginástica laboral. Carrapatoso informou que o TRT1 terá uma sala preparada especificamente para essa finalidade.
A presidenta do Sisejufe alertou que o trabalho híbrido veio para ficar. “É responsabilidade nossa reorganizar as relações e os espaços de trabalho”, reforçou.
Andrea também pediu especial atenção em relação às mensagens de trabalho enviadas pelas chefias a qualquer hora do dia, gerando tensão aos servidores. E sugeriu uma campanha para conscientizar os gestores.
Quiroga ressaltou que os ajustes devem ser construídos. “Tem que se diferenciar o teletrabalho do trabalho remoto. Tem que haver um trabalho multidisciplinar para corrigir as distorções. Por exemplo, as metas não estão condizentes com a realidade dos servidores. Hoje nosso quadro é deficitário”, apontou.
Privatização do Judiciário
O diretor Pietro apontou a necessidade de a Administração ficar atenta às movimentações da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) que está fazendo lobby pesado no Congresso Nacional para aprovar leis que têm por objetivo promover a privatização do Judiciário. O dirigente alertou que o PL 6204/19, que estabelece a desjudicialização ou privatização da execução civil, está tramitando no Senado sem passar por nenhuma comissão porque foi enquadrado na modalidade de exceção da pandemia. “Eles pautaram a votação diretamente em Plenário por dois dias seguidos, mas conseguimos impedir com muita mobilização em Brasília e agora pautaram novamente para o dia 11 de julho. Eles querem retirar atribuições importantes do Judiciário para delegar à iniciativa privada, retirando função do servidor “, denunciou.
Curso de Segurança
Pietro pediu, ainda, que o curso de segurança oferecido pelo Tribunal seja estendido aos oficiais de justiça. O diretor-geral disse que já há essa intenção e solicitou que o sindicato formalize a requisição por ofício.
Indenização de Transporte
Pietro informou que o CSJT encaminhou aos tribunais regionais pedidos de informações sobre a indenização de transporte dos oficiais de justiça e que há perguntas capciosas. O dirigente ofereceu ajuda para preencher os dados.
Reestruturação
Por fim, o diretor Ricardo Quiroga perguntou como estão os estudos do TRT1 para adequação à Resolução 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos TRTs.
“O que hoje estamos montando vai ser melhor para a grande maioria, seja de varas, gabinetes ou da Administração, mas a proposta da Presidência ainda vai passar pelo Pleno”, disse o diretor-geral.
Os gestores se comprometeram a dar um retorno ao sindicato após levar as demandas à presidente Edith Tourinho.
