Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (26/4), o PL 2969/2022, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto dispõe da transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.
A proposta foi aprovada com quatro emendas fundamentais: uma delas garante o NS para técnicos do Ministério Público da União; outra a não absorção dos quintos nas parcelas do reajuste; a terceira garante a essencialidade dos cargos de técnicos e de analistas no âmbito do MPU e a última determina que os cargos em comissão sejam privativos para os servidores efetivos.
O PL 2969/2022 seguirá para votação no Plenário do Senado.
Protagonismo
A Fenajufe esteve à frente de todas as articulações, em conjunto com o MPU, durante a tramitação da matéria. As coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca e o coordenador Roberto Policarpo atuaram semanalmente percorrendo gabinetes de parlamentares para garantir apoio ao projeto.
“É uma importante vitória também para os servidores do PJU. Se o PL passar no Plenário, e vai passar, teremos precedentes com relação a não absorção dos quintos”, avalia Soraia Marca.
