A comissão especial da Câmara que discute a “reforma” trabalhista aprovou na tarde de terça-feira (25/4), por 27 votos a 10, o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, elaborado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Ainda seriam votados 25 destaques, mas o colegiado remeteu a discussão para o plenário, sob novos protestos da oposição. O projeto deverá ser votado no plenário da Casa entre amanhã e quinta-feira. A oposição questionou o texto e afirmou que a proposta agora aprovada privilegia os interesses do capital, prejudica trabalhadores e fragiliza a representação sindical.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), por exemplo, afirmou que o substitutivo apresenta um conceito inédito: o do “princípio protetivo do empregador”. Para Carlos Zarattini (PT-SP), o país irá assistir a uma “degradação do emprego”. Era uma resposta ao argumento governista de que a reforma vai facilitar a criação de postos de trabalho. “Esse projeto atende a setores empresariais e agride os direitos dos trabalhadores”, criticou Chico Alencar (Psol-RJ). Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a reforma criará um “clima de confiança” entre trabalhadores e empregados.
Para o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), a discussão ainda precisa continuar. “Precisamos compreender que o Brasil é um país profundamente desigual. Existe ainda trabalho análogo ao escravo e existe o ABC, em São Paulo, com relações modernas. Há dois anos apenas conseguimos aprovar a lei laboral das trabalhadoras domésticas.” Mesmo com a crítica, ele disse que o partido votaria a favor na comissão, mas “sem juízo de mérito no plenário”.
Orientaram a aprovação do substitutivo as lideranças de PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, DEM, PRB, PTB, PTN, PSC, PPS, PV, Pros e PSL. Pelo não, PT, PDT, PCdoB, Psol e PEN. Apesar de o partido ter “fechado questão” contra as reformas trabalhista e da Previdência, o PSB liberou a bancada na votação.
“Quem tem uma visão moderna de capitalismo deveria defender condições de trabalho mais adequadas”, contestou Henrique Fontana (PT-RS). “Se a CLT fosse a causa do desemprego, nós não teríamos chegado ao menor nível de desemprego no Brasil em fins de 2014, com a CLT em plena vigência. O que gera emprego é política econômica correta.”
“Quem está dizendo que essa reforma vai beneficiar o trabalhador está mentindo. É um ataque aos direitos trabalhistas”, acrescentou Alessandro Molon (Rede-RJ). “Esse substitutivo tem lado.”
Helder Salomão (PT-ES) disse que participou de todas as audiências públicas sobre o tema, mas afirmou que muitos deputados governistas só apareceram para votar o substitutivo e encerrar o debate. Ele também contestou o argumento governista sobre uma suposta relação entre “modernização” e criação de vagas. “Em nenhum país que teve flexibilização das leis trabalhistas houve aumento de emprego. É uma falácia.”
O relator informou que, de 447 emendas recebidas até ontem, rejeitou 412, acatou 17 e aceitou parcialmente 18. Ele concordou em retirar do item sobre trabalho intermitente categorias que têm legislação específica. Outro tema polêmico refere-se ao trabalho de gestantes ou lactantes em ambientes insalubres, hoje proibido – Marinho quer liberar a atividade mediante a apresentação de um atestado médico.
Confira os nomes dos 27 deputados da comissão que votaram a favor do projeto.
Alfredo Kaefer (PSL-PR)
Arnaldo Jordy (PPS-PA)
Aroldo de Oliveira (PSC-RJ)
Bilac Pinto (PR-MG)
Carlos Melles (DEM-MG)
Celso Maldaner (PMDB-SC)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
Evandro Gussi (PV-SP)
Fabio Garcia (PSB-MT)
Goulart (PSD-SP)
Herculano Passos (PSD-SP)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Laercio Oliveira (SD-SE)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Luiz Nishimori (PR-PR)
Magda Molfatto (PR-GO)
Mauro Pereira (PMDB-GO)
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Renata Abreu (PTN-SP)
Rogério Marinho (PSDB-RN)
Ronaldo Carletto (PP-BA)
Silas Câmara (PRB-AM)
Toninho Wandscheer (Pros-PR)
Valdir Colatto (PMDB-SC)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Fonte: Rede Brasil Atual
