Diante da determinação do ministro do STF Luiz Fux, frente ao MS 31627, de que o Congresso Nacional aprecie a proposta de orçamento original do Poder Judiciário para 2013, encaminhada ao Executivo pelo Supremo e do rompimento do acordo, o Sindjus retoma a pressão pela aprovação dos 56%.
Os coordenadores pedirão que o deputado João Dado coloque seu relatório, referente ao PL 6613/09, em votação na CFT, já que Fux determinou que o Congresso Nacional aprecie a proposta de orçamento do Poder Judiciário, anexas à Mensagem 387/2012, para o exercício financeiro de 2013. Deste modo, a proposta orçamentária é recomposta, pois prevê a implementação de metade do PL 6613/2009, em duas parcelas (janeiro e julho), no próximo ano.
“A decisão do Fux abre mais uma frente na luta pela melhorar o reajuste. O ato de hoje então ganha nova bandeira. Reforço a mais para o servidor participar do ato hoje às 15h no STF”, afirmou Cledo Vieira, coordenador geral do Sindjus e da Fenajufe.
Fonte: SindJus-DF