Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta terça-feira, 10/01, a sanção, sem vetos, da Presidência da República, à Lei nº 14.523 de 2023, que altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Pelo texto, os servidores terão seus salários reajustados obedecendo o seguinte parcelamento:
6% a partir de 1º de fevereiro de 2023;
6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;
6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Conforme explicita o documento, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, já a partir desta terça, dia 10.
De acordo com Eunice Barbosa, presidenta do Sisejufe, apesar de o valor aprovado não repor totalmente as perdas salariais dos últimos anos, mesmo assim, foi uma vitória termos essa Lei sancionada pelo presidente Lula: “No governo Bolsonaro, ficamos 4 anos sem reajuste. Então, mesmo o valor do reajuste não repondo nossas perdas, é sim uma vitória da nossa categoria, que lutou, se mobilizou, se articulou e buscou com todas as forças conseguir o reajuste. Agora com o novo governo, vamos seguir na luta buscando conseguir um reajuste que reponha, de fato, todas as nossas perdas”.
Lucena Pacheco, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, falou sobre o início da luta pela recomposição salarial da categoria e também comentou a suada conquista: “Lembro do início dessa luta, ainda no Fórum de Carreiras, passando pela barulhada feita com as vuvuzelas no STF, a negociação diária no Congresso Nacional, mesmo antes do projeto ter um relator, e agora a sanção com o presidente Lula. Foi uma trajetória longa, saímos do zero, passamos pelos 13,5% e fechamos com 19,25%, ou seja, é sim uma vitória. Vitória obtida a partir da nossa atuação, da nossa luta. Como o próprio STF tratou, é a recomposição salarial parcial das perdas inflacionárias. Vamos continuar atuando para que consigamos um reajuste que recomponha as nossas perdas na integralidade. Mas nesse momento precisamos comemorar a sanção do presidente Lula ao nosso projeto. Parabéns servidores e servidoras que se mobilizaram junto com o Sisejufe, com a Fenajufe e com os demais sindicatos para que isso ocorresse”, afirmou Lucena.
Soraia Marca, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, também comemorou: “A recomposição parcial das perdas salariais do PJU e MPU foi uma grande vitória para toda a categoria porque conseguimos sair do zero imposto pelo governo Bolsonaro. Saímos do zero e conseguimos 19, 25%, o que, no início, para nós, parecia impossível. Vencemos numa conjuntura política e econômica extremamente difícil e desfavorável para nós. Estamos lutando pela não absorção dos quintos e atuaremos naquilo que for possível para que todos sejam contemplados pelo reajuste”.
Segue abaixo a íntegra da publicação:
