Atendendo pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que assume a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira, 5 de março, informou que irá estabelecer um novo cronograma de instalação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Trabalhista (PJe-JT). O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, levou a preocupação com o fato de o PJe estar sendo instalado de modo açodado pelos tribunais, com graves prejuízos aos advogados e jurisdicionados. Carlos Alberto disse que quer contar com a participação da OAB e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) para elaboração do cronograma abrangendo as 24 Regiões da Justiça do Trabalho no País.
Sisejufe já questionava implantação e lança campanha
Antes mesmo de a OAB demonstrar preocupação, a direção do Sisejufe já questionava os efeitos da implantação do processo nas varas na Justiça do Trabalho e os impactos na condição de saúde dos servidores do tribunal. Com a implementação do PJe-JT de uma maneira açodada, a iniciativa resulta na ampliação da carga de trabalho numa conjunção entre crescimento de metas e aumento do tempo em tele-trabalho. O resultado é o aumento de problemas que afetam os servidores como visão cansada, doenças osteomusculares, bem como vários outros transtornos mentais, entre eles depressão.
Embora o sindicato concorde com o questionamento da OAB, a instalação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Trabalhista não afeta somente os advogados e jurisdicionados, mas, recai principalmente sobre os servidores da JT que executam diariamente a jornada de trabalho que tem sido cada vez mais intensa. Grande parte dos servidores exerce suas funções sem as condições ideais de trabalho.
O sindicato lembra que promoveu recentemente uma pesquisa de saúde entre os funcionários do Judiciário Federal do Rio e que foi lançada no TRT, justamente pelo fato de a Justiça Trabalhista ter um ambiente de excesso de trabalho, responsável pelo grande número de afastamentos de servidores por diversos tipos de doenças e pedidos de aposentadorias.
O sindicato volta a intensificar a necessidade do intervalo de 10 minutos de a cada 50 trabalhados durante a jornada de trabalho. Para isso, dará sequência à iniciativa com lançamento, durante o mês de março, da segunda etapa da campanha “Pausa – a melhor receita para sua saúde. Pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados”.
A disposição do ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi manifestada durante audiência concedida à diretoria do Conselho Federal da OAB no dia 21 de fevereiro. Além de Marcus Vinicius estavam o vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia; o secretário-geral, Cláudio Souza; o secretário-geral adjunto, Cláudio Stábile, e o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira.
Na ocasião, os dirigentes da OAB reiteraram ao ministro Carlos Alberto a necessidade de implantação gradual do PJe, em virtude das dificuldades enfrentadas por milhares de advogados para migrar do processo físico para o eletrônico – aí incluídas as deficiências nas telecomunicações e transmissões de dados via internet, em diversas regiões do País. (nota original do site da OAB).
Inclusão digital na pauta da OAB Federal
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, informou no dia 25 de fevereiro, durante coletiva de imprensa em Teresina (PI), que um das prioridades de sua gestão à frente do Conselho Federal da OAB é a inclusão digital dos advogados. “Nossa meta interna é cuidar da valorização do advogado e nela está a inclusão digital. No plano externo, uma causa social que é nossa obrigação é a reforma política”, explicou Marcus Vinicius aos jornalistas piauienses.
Sobre o trabalho do Conselho Federal de acompanhamento da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o presidente da OAB informou que a entidade irá instalar no Piauí e nas principais Seccionais do Brasil o Núcleo de Inclusão Digital, para capacitar e dotar os advogados de estrutura informatizada, preparando-os para o peticionamento on-line.
“O processo sem papel já é uma realidade em todo o País”, afirmou Marcus Vinicius, que também lembrou a atuação da OAB junto ao Judiciário para evitar que a implantação do PJe seja feita de forma açodada. “Queremos garantir uma implantação com mais critério e com base em um cronograma que melhor inclua o advogado”, frisou o presidente nacional da OAB.
Principais problemas – Os presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação das Seccionais das OABs debateram e apontaram. Na quinta-feira (28), os cinco principais problemas detectados pela advocacia brasileira na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A partir das experiências relatadas, foram indicados cinco maiores obstáculos à implantação do processo eletrônico: a infraestrutura deficiente de Internet; dificuldades de acessibilidade; problemas nos sistemas de processo eletrônico; necessidade de melhorias na utilização do sistema e a unificação dos sistemas.
Fonte: OAB e Imprensa Sisejufe
