Em atitude de total falta de compromisso e desrespeito aos jurisdicionados e aos servidores da Justiça Federal com deficiência, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Poul Erick Dyrlund, se negou a receber representantes do Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sisejufe para uma reunião. O objetivo do encontro, segundo o coordenador do núcleo e diretor do sindicato, Ricardo de Azevedo Soares, era discutir e buscar informações sobre a implementação da Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de medidas de acessibilidade nos tribunais, tanto para servidores e magistrados, quanto para usuários em geral da Justiça. O posicionamento do presidente do TRF-2 provocou revolta e indignação na direção do Sisejufe, ainda mais pelo fato do desembargador alegar que não há necessidade de receber os dirigentes para tratar do assunto, por já estar tomando as medidas cabíveis.
Publicada em 22 de junho deste ano pelo CNJ, a Resolução 230 prevê, entre outros procedimentos, atendimento e tramitação processual prioritários aos usuários com deficiência quando forem parte ou interessados. Também visa adotar com urgência medidas apropriadas para eliminar e prevenir qualquer barreira a fim de garantir a servidores, funcionários terceirizados e usuários em geral as adaptações necessárias para o atendimento.
Em resposta ao ofício do sindicato solicitando a reunião, o presidente do TRF-2 informou que um expediente e um parecer administrativo já estariam em tramitação no tribunal. Mas a coordenação do Núcleo de Pessoas com Deficiência verificou os documentos e observou que não tratam do tema Acessibilidade.
Os diretores do núcleo ressaltam ainda que o TRF-2 deixa de cumprir o Artigo 10º da Resolução 230 que estipula o prazo de 45 dias para instaurar Comissão de Acessibilidade. Segundo os dirigentes, o presidente do TRF-2 até a presente data não criou a comissão para o tribunal da 2ª Região. Segundo Ricardo de Azevedo Soares, os servidores com deficiência da Justiça Federal do Rio não têm uma Comissão de Acessibilidade para recorrer, pois não há tal modelo nem na Primeira nem na Segunda instâncias.
Em 28 de setembro, o Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sisejufe deliberou o envio de ofícios aos presidentes dos tribunais: Regional Federal da Segunda Região (TRF2), Regional Eleitoral (TRE-RJ), Regional do Trabalho (TRT-RJ), além da direção do Foro e Justiça Militar solicitando o cumprimento de medidas que garantam a efetiva inclusão de pessoas com deficiência nestes locais. O objetivo é mostrar que os tribunais não estão colocando em prática a Resolução 230.
Fonte: Imprensa Sisejufe
