Depois de muita luta, agora estamos (quase) na reta final. Nesta sexta-feira, dia 23 de setembro, termina o prazo para o presidente da República sancionar o PL 3662/21 que institui o NS para o cargo de Técnico Judiciário e três são os cenários possíveis que temos.
No primeiro, Jair Bolsonaro sanciona o projeto sem vetos e a partir daí, caberá ao Poder Judiciário promover as adequações necessárias para os próximos editais de concursos, bem como realizar a atualização do plano de cargos e salários.
O segundo cenário trabalha a possibilidade de veto do Presidente da República à integridade da lei ou de dispositivos específicos (veto total ou parcial). Nesse cenário, o rito se reveste de novas etapas. A matéria vetada será remetida para análise do Congresso Nacional, no prazo de 30 dias, a contar de seu recebimento (prazo para trancamento de pauta). O Congresso poderá derrubar o veto por meio dos votos da maioria absoluta dos membros das duas Casas (ao menos 257 deputados e 41 senadores) em votação alternada, iniciando pela Câmara. Caso o veto não seja derrubado, será considerado definitivamente mantido.
A terceira possibilidade é que, decorrido o prazo de 15 dias sem a manifestação do Presidente da República, ocorrerá a chamada sanção tácita, no prazo de 48 horas, por meio da promulgação pelo Presidente do Senado. Se o presidente do Senado não o fizer também em 48 horas, caberá ao vice-presidente do Senado fazê-lo.
Relembre nossas articulações:
O Sisejufe foi o primeiro sindicato do PJU a montar oficialmente um coletivo de técnicos no Brasil, o CotecRJ. Temos representantes atuando incansavelmente em Brasília em defesa desta pauta e realizamos periodicamente debates com especialistas para manter a categoria atualizada sobre o tema, como por exemplo, a live do dia 19 de julho, que teve como tema “A luta pelo NS para o cargo de técnico: PL 3662 no Senado e os aspectos gerais da luta no Fórum de Carreira CNJ”, que contou com a participação de Lucena Pacheco (diretora do Sisejufe, coordenadora-geral da Fenajufe e representante da Federação no Fórum de Carreira do CNJ); Soraia Garcia (diretora do Sisejufe, integrante do Cotec RJ e coordenadora da Fenajufe) e com Rudi Cassel, assessor jurídico do Sisejufe.
O tempo todo nos mantivemos pensando em estratégias para avançar e garantir a conquista do NS. Com o objetivo de ter um espaço virtual de mobilização pelo reconhecimento do NS, em julho, lançamos o site www.nsja.com.br
O portal disponibiliza um vídeo informativo que mostra a trajetória e a importância desta luta crucial para os técnicos, que representam 60% da categoria judiciária. Na página, há também uma ferramenta para envio direto de emails aos ministros do STF.
Além disso, claro, nossos dirigentes marcaram presença, semanalmente, em Brasília, fazendo articulações nos gabinetes a fim de garantir a tramitação do projeto.
Continuamos na luta e na torcida pela sanção integral do PL 3662.
(Com informações da Fenajufe)
