Porte de arma: colégio de líderes decide votar projeto na próxima terça (24/09)

O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, está em Brasília acompanhando as articulações para votação do projeto de lei que altera as regras para o porte e posse de arma (PL 3723). Durante reunião de líderes partidários, realizada nesta terça-feira (17/09), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima terça-feira (24/09) a votação da proposta em plenário.

 

“Essa semana havia expectativa de votar o projeto, mas não ocorreu. Em conversa com parlamentares e o relator recebi a garantia de que será resolvido na semana que vem. O Sisejufe vai acompanhar a votação”, afirmou Valter Nogueira.

 

A proposta em discussão na Câmara foi enviada pelo governo em junho, logo após a revogação de dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo, editados pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre outros pontos, a proposta permite o posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas; e a inclusão de categorias que podem obter o porte de arma de fogo.

 

O texto que será colocado em votação no plenário é relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que, em agosto, apresentou parecer com mudanças no texto apresentado pelo governo. O Sisejufe teve atuação em algumas destas mudanças.

 

No fim de agosto, o presidente do Sisejufe, juntamente com o coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo e o assessor parlamentar Alexandre Marques, articulou alterações no projeto, a fim de corrigir distorções que prejudicam o segmento dos agentes de segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Após intensas negociações, a atuação dos dirigentes foi vitoriosa. Em sua terceira versão de substitutivo, o relator Alexandre Leite acolheu integralmente as propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento para atender os agentes de Segurança do Judiciário Federal e do Ministério Público, sugeridas pelo Sisejufe para corrigir as distorções e equiparar o segmento às demais categorias de agentes públicos elencadas no Artigo 6º do Estatuto.

 

Início das negociações

 

As articulações se iniciaram em julho, com a sugestão de emenda, discutida e apresentada ao deputado Hugo Leal, que foi acolhida e subscrita por ele, com apoio dos deputados João Campos (vice-líder do PRB), Capitão Augusto (vice-líder do PL), Delegado Waldir (líder do PSL) e Paulo Ramos (vice-líder do PDT), totalizando 189 assinaturas, sendo a proposta protocolada com o número de Emenda nº 5. Naquele dia, Valter Nogueira e o coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, o assessor Alexandre Marques e o Presidente do Sindiquinze José Aristeia, mostraram ao parlamentar as principais distorções, como a limitação de 50% da quantidade de porte de armas para o total de agentes; a necessidade do pagamento de taxas e apresentação de certidões; o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva instituição, mesmo fora de serviço; e a dificuldade da obtenção dos portes, por parte dos tribunais e da Polícia Federal. Hugo Leal entendeu a reivindicação e a necessidade de se alterar o Estatuto para contemplar de forma isonômica os servidores da área de segurança dos tribunais e do MP.