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Porte de arma: após sessão tumultuada, sem votação, matéria volta na próxima semana ainda com relatório indefinido

Diretoria do Sisejufe vai atuar para que alterações que equiparam agentes de segurança e oficiais de justiça às demais categorias do artigo 6º sejam mantidas

Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu adiar para a próxima terça-feira (5) a análise do projeto que altera as regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19). Haverá um novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

“Apesar de ser uma novela que não acaba, eu pedi ao relator que construa uma emenda circunscrita aos CACs, com o que ele entenda que é relevante para os CACs. Vamos votar sem obstrução, às 16 horas da terça-feira”, disse Maia.

Ele afirmou que, se os deputados insistissem em votar toda a proposta nesta quarta-feira (30), haveria risco de derrota do texto.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o adiamento permite a construção de um acordo. “Vamos trabalhar para encontrar uma maneira de tratar essa matéria com proteção da vida e o debate dos CACs”, declarou.

Os parlamentares poderão, no entanto, apresentar destaques para reincluir trechos relacionados ao porte e à posse de armas por cidadãos que não tenham prerrogativa vinculada à carreira.

Entenda o motivo da obstrução

A proposta foi alvo de obstrução e disputa no Plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão. Parte dos parlamentares defende a proposta mais ampla com emendas que foram incluídas pelo relator. Já a oposição tenta uma discussão mais aprofundada do tema e é favorável apenas à votação das regras para caçadores, atiradores e colecionadores, sem tratar do porte de armas para a população. 

A bancada evangélica também entra na queda de braço que tem atrasado a votação do PL 3723 . O trecho criticado pelos evangélicos é a permissão de que cidadãos comuns possam registrar até seis armas.

Defensores da proposta dizem que ela apenas formaliza o que já é praticado hoje pelas autoridades. A lei atualmente não tem um limite expresso, mas traz um caráter restritivo. Os evangélicos, porém, dizem que só entrarão em acordo com o texto quando o número diminuir para no máximo três armas.

O presidente da frente parlamentar evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), diz que a bancada não tem uma posição fechada sobre o assunto, mas que ele estima que tem o apoio de ao menos 70 deputados na ideia de reduzir a quantidade de armas.

Busca de consenso

O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, que acompanha o projeto desde o início da tramitação em julho, explica que o relatório tem uma disputa e que é preciso construir um consenso.

“A gente está trabalhando desde essa semana para que, mesmo que haja alterações no relatório, os agente e oficiais continuem no texto do relator. Na próxima semana, voltarei a Brasília para conversar com líderes partidários e expor a situação e mesmo que o relatório seja restringido, garantir que as emendas propostas para equiparar os agentes e oficiais às demais categorias do Artigo 6º sejam mantidas”, afirmou o dirigente.

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