No último Dia Nacional de Luta pelo Reajuste, em 15 de junho, o Sisejufe realizou a live “Por que lutamos por 30,66% de reajuste?”. Desde o ano passado, os dirigentes tanto da Fenajufe como do Sindicato já vinham debatendo o real valor da perda salarial acumulada pela categoria judiciária desde o último reajuste, em 2016. No início de 2021, a diretoria do Sisejufe indicou a necessidade de debater um projeto de reestruturação da carreira com o objetivo de garantir o poder real dos vencimentos das servidoras e servidores e garantir a recomposição que está sendo pleiteada agora.
Em maio deste ano, o governo Bolsonaro negou de forma definitiva o reajuste de 5% que teria “prometido” para todos as categorias do funcionalismo federal. Como tantas outras bravatas já anunciadas e desmentidas por esse governo, o reajuste linear foi descartado. Um descaso com cerca de 600 mil servidores ativos e mais de 650 mil aposentados e pensionistas que reivindicam um reajuste linear emergencial de 19,99%, referente à inflação dos três primeiros anos do governo Bolsonaro.
“O que nos resta agora é pressionar o ministro Fux para tomar a iniciativa. O Poder Judiciário é independente e o ministro deve e pode tomar a iniciativa de encaminhar o projeto de lei para reajustar os nossos vencimentos”, disse a presidente do Sindicato, Eunice Barbosa, abrindo o encontro.
Primeiro PCS
O diretor e ex-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, fez um histórico da construção da carreira no Poder Judiciário. “Nossa carreira se inicia em 1996 com o primeiro Plano de Cargos e Salários que unificou a categoria. Antes, cada tribunal encaminhava um projeto de lei com tabelas diferenciadas, mais de 40 níveis, dezenas de cargos isolados e remunerações”. Segundo Valter, a Lei 9.421/96 deu uma nova cara ao Judiciário Federal, naquele primeiro momento. “A gente tinha diferença de tabela do TSE, do TST, das funções comissionadas. A unificação de todos esses cargos em três: auxiliar, técnico e analista teve o mérito de uniformizar o valor dos salários. Ao ponto que um analista médico, psicólogo, judiciário ou engenheiro passou a receber o mesmo salário. A diferença foram os oficiais de justiça que tinham uma função comissionada específica. Isso é um grande marco para unificar as lutas da categoria”.
A partir de 2000, de acordo com o dirigente, a categoria consegue que o Supremo encaminha uma proposta para o Congresso Nacional que avança na construção da carreira. O projeto de lei chegou a ser aprovado pelos parlamentares no final do governo Fernando Henrique, mas foi negociado durante o governo Lula, em 2003. “Foi a primeiro movimento grevista forte, que parou o Judiciário e uniformizou as lutas, no qual as servidoras e servidores se reconheceram como uma categoria e avançaram na luta pela dignidade salarial e pela melhoria das suas condições de trabalho e do serviço público. Nossa visão foi sempre tentar equiparar os cargos de nível superior e puxando os de nível médio e auxiliar com algumas carreiras que eram mais ou menos equiparadas e assemelhadas do Executivo”.
Ainda em processo de implementação, em 2004, depois de intensa mobilização da categoria, o sindicato consegue ampliar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 12% para 35%.
Em 2005, a partir de uma outra grande greve, a categoria avança para uma proposta mais ousada e conquista a aprovação do projeto de lei 5.845/06 que, segundo Valter, incorpora algumas gratificações, por atividade de segurança, de atividades externas, qualificação, participação dos sindicatos na elaboração, prazo para execução. De acordo com o diretor, o projeto foi parcelado e, em 2009, a categoria apresentou outra proposta que se torna o Projeto de Lei 6.613. “Apesar de termos feito uma grande greve, o ministro Belluzzo (Luiz Gonzaga Beluzzo, então presidente do STF) não teve condições políticas necessárias para avançar e, pela primeira vez, a gente fica sem uma recomposição”, mas, em 2006, o movimento consegue inserir na legislação que 15% do orçamento do judiciário fosse atrelado à remuneração, que acabaram sendo incorporados à GAJ
Para Valter, o ministro Ricardo Lewandowski foi o que mais se empenhou em relação à valorização dos servidores do Judiciário. “Mas vivíamos um período tenebroso com a ameaça do impeachment da Dilma, e, apesar te termos feito a maior greve da história do Judiciário, em 2016, embora tenha passado na Câmara e no Senado, o governo acabou vetando o projeto”. Após o golpe do Governo Dilma, alguns dirigentes se mantiveram na luta em Brasília e conseguiram negociar 5% de reajuste, que foi o possível, segundo Valter, diante de uma troca de governo naquelas condições. “Esse histórico é importante para a gente lembrar que o último reajuste geral para todos os segmentos do funcionalismo foram os 15% do governo Lula, em 2013, divididos em três anos”.
De lá para cá, no geral, os reajustes do Judiciário se deram de forma isolada, em forma de projeto de lei específico para a categoria e o diretor acredita que será dessa forma mais uma vez. “O fato novo que a gente tem é que o Tribunal de Contas mandou projeto de 13% de reajuste para seus servidores e o que temos agora é isso.”
Como a Federação chegou aos 30,66%
A Coordenadora-Geral da Fenajufe, Lucena Pacheco, falou sobre como a entidade chegou os índices de 30,66% de inflação e estratégia para conquistar esse montante que representa o total histórico das perdas da categoria desde 2019. “Essa batalha da Federação já vem desde meados de 2021, quando apresentamos proposta, no Fórum de Carreira, de cerca de 14% para serem inseridos no orçamento para reajuste agora em 2022”. Na ocasião, os gestores responderam que não havia espaço para incluir a verba no orçamento do Judiciário que seria fechado em agosto daquele ano.
Ao final de 2021, o presidente da República anuncia um reajuste apenas para as carreiras da área de segurança do Executivo e a Federação e seus sindicatos filiados se juntam à mobilização do conjunto do funcionalismo pelo reajuste linear para todas as carreiras de 19,99%, índice acumulado dos anos de 2019 a 2021.
Com a perda da janela legislativa para que o governo enviasse um projeto de reajuste geral, que se encerrou em maio, Lucena diz que, a partir de agora, é preciso intensificar as ações para que o STF encaminhe um projeto específico de reestruturação de carreira para seus servidores. “Neste caso, não há necessidade de estarmos presos ao índice reivindicado pelo conjunto do funcionalismo. Então, atualizamos o período de perdas incluindo a projeção para dezembro de 2022. Nessa projeção, chegamos ao índice de 30,66%”.
Estratégias
Segundo Lucena, a primeira coisa que a Federação fez foi reunir os sindicatos de base para definir uma estratégia para estruturar a campanha pelos 30,66%. “Tiramos diversos encaminhamentos, não só essa luta salarial, mas todas as demandas, o NS, regulamentação da polícia, reenquadramento dos auxiliares entre outros temas que estão acompanhando a nossa pauta”.
A coordenadora-geral diz que a Federação em conjunto com os sindicatos definiu linhas de ação: apresentar ao STF a reinvindicação emergencial com índice fechado de 30,66% para 2022; e, em caso de ser encaminhado um índice inferior por conta do limite orçamentário atual, a estratégia é incluir a diferença do percentual na Lei Orçamentária de 2023 que será definida em agosto.
Do ponde de vista da mobilização, a dirigente diz que a entidade está encaminhando para apreciação nas bases da aprovação do estado de greve ao longo de junho. “A ideia é que no dia 3 de agosto próximo, caso não seja definido uma forma de se chegar à recomposição total dos 30,66% até 2023, a Federação e os sindicatos promovam um apagão no judiciário com paralisação”.
Presidente do Funpresp
Para o servidor aposentado e presidente do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, Amarildo Vieira, o caminho travado pela Federação está correto e apresentar o índice completo de 30,66% é também a melhor estratégia para mostrar o total de perdas acumuladas historicamente. Para ele, o Poder Judiciário pode parcelar o índice tal como foi feito ao longo dos anos, como historiou Valter Nogueira. “Desde 2005, nunca conseguimos um reajuste em uma parcela apenas, sempre foi parcelado. Não caberia na sobra dos R$ 3 bilhões que temos, mas poderíamos negociar um parcelamento dentro do que se tem hoje mais a expansão do que se calcula pela inflação do IPCA de maio e o de junho, mais a projeção para os meses seguintes”.
Isso significaria, segundo o presidente do Fundo, pelo menos 10% de expansão do orçamento de pessoal do Poder Judiciário, o que daria para contemplar a totalização do índice de 30,66% de reajuste para a categoria, ainda que de forma parcelada.
#encaminhafux
Já é notório que há sobra orçamentária no Judiciário Federal, de pelo menos R$ 3 bilhões, para que haja alguma recomposição de perdas ainda em 2022. O que tem faltado, até o momento, é vontade política do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Durante a live, a presidente do Sindicato convidou os que estavam assistindo a participar da campanha #encaminhafux, que recebeu grande adesão da categoria, nas últimas semanas.
No site www.ecaminhafux, a servidora ou servidor pode calcular sua própria perda salarial referente aos três primeiros anos governo Bolsonaro e enviar uma mensagem diretamente para o presidente do STF exigindo o envio ao congresso de um projeto para a recomposição de seus vencimentos.
Manuella Soares, jornalista, especial para o Sisejufe.
