O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, sabendo de boatos que dão conta de que o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do CNJ havia apreciado a criação da Polícia Judicial na data de ontem (5/8) e que havia deliberação contrária à expectativa dos agentes de segurança judiciária, entrou em contato com a assessoria do gabinete do presidente do Comitê Gestor, conselheiro Mário Guerreiro, para esclarecer a situação.
Em resposta ao questionamento, a assessora-chefe do conselheiro, Janaína Ungaretti da Silveira Lamera, informou por e-mail: “A matéria ainda não foi objeto de deliberação definitiva pelo Comitê, encontrando-se os contornos da decisão ainda em fase de elaboração e discussão. Ficou estabelecida a elaboração e apresentação de proposta de ato normativo ao comitê até o final da semana que vem, a qual será então avaliada”.
Janaína se comprometeu a informar ao presidente do Sisejufe quando houver a decisão.
Polícia Judicial foi tema de reunião das entidades com conselheiro
No dia 28 de julho, o presidente do sindicato participou de uma reunião por videoconferência com o presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário do CNJ, conselheiro Mario Guerreiro. O encontro contou com a presença de representantes da Fenajufe e Agepoljus. A pauta foi justamente a criação da Polícia Judicial e sua estruturação no âmbito de todo o Poder Judiciário, uma luta de quase duas décadas dos agentes de segurança judiciária.
A criação e regulamentação da Polícia Judicial está sendo debatida pelo Comitê Gestor, a quem compete definir protocolos, medidas e rotinas de segurança alinhados à Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Na ocasião, Mario Guerreiro, informou que o parecer do relator acerca da criação e regulamentação da Polícia Judicial já foi elaborado e enviado ao demais membros do Comitê. O conselheiro acrescentou que se reuniria no início de agosto para analisar e aprovar a proposta, que seria disponibilizada aos membros do CNJ para futura inclusão em pauta por parte do presidente, ministro Dias Tofolli.
Na reunião, Valter e os demais representantes das entidades solicitaram empenho para que a criação da Polícia fosse aprovada o mais breve possível pelo CNJ, ainda na gestão do ministro Toffoli, que deixará a presidência em setembro. O relator reafirmou, então, o compromisso com a celeridade que a questão necessita e disse que, ainda em agosto, o CNJ poderia analisar e aprovar a proposta elaborada pelo Comitê Gestor de Segurança.
O presidente do Sisejufe lembrou que já existe uma Normativa do próprio CNJ autorizando os tribunais a regulamentar o exercício da polícia administrativa, mas destacou a importância da criação e regulamentação uniforme da Polícia Judicial. Guerreiro disse que acreditava ser possível resolver a situação até o fim de agosto.
