A política de negociações e articulações da Fenajufe e de entidades sindicais, entre eles o Sisejufe, no Congresso para votação do PLC 28/2015 continua surtindo efeito. O resultado da movimentação e da ação dos dirigentes sindicais que representam os servidores do Judiciário Federal é que está confirmada para a pauta da sessão desta quarta-feira (13/05) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a análise do PLC que reestrutura o Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria. O projeto é o terceiro item da lista de votação. A confirmação foi feita com a publicação da pauta da comissão no dia 8 de maio. (Clique aqui para ver a pauta na íntegra)
O senador José Maranhão, presidente da CCJ e relator da matéria, empenhou-se para garantir o PLC na pauta demonstrando que está do nosso lado nesta batalha. Mas será preciso manter toda a mobilização da categoria para conseguirmos aprovar a proposta, lotando o plenário da comissão. Representantes da direção do Sisejufe estarão presentes nesta quarta-feira para acompanhar a votação na CCJ.
Durante toda a semana a Fenajufe articulou junto ao senador José Maranhão (PMDB/PB) a inclusão e a manutenção do projeto na pauta da comissão. Na sessão de 6 de maio, depois de várias tentativas de evitar a votação do projeto, foi feito pedido de vista coletivo e a votação ficou para dia 13 de maio. De acordo com o regimento interno do Senado, “o pedido de vista do processo somente poderá ser aceito por uma única vez e pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias”. E se a vista for requerida por mais de um Senador, os prazos serão conjuntos, ou seja, não poderá haver novo pedido de vista.
Além do líder do governo na casa, senador Delcídio Amaral (PT/MS), também pediu vista o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG). Foram remetidos aos senadores apenas cópias do relatório apreciado, permanecendo os autos do projeto na secretaria da comissão. Desse modo, restou assegurada a possibilidade de reinclusão em pauta desta semana, com garantia do prazo regimental de cinco dias.
Agora, com a confirmação da pauta, a Fenajufe orienta que os sindicatos intensifiquem a mobilização para pressionar a CCJ e conseguir, assim, a aprovação do PLC 28 na CCJ, como parte do esforço para pressionar o governo e a cúpula do Judiciário por um acordo que assegure a implementação do reajuste.
Fontes: Impresa Sisejufe e Imprensa Fenajufe
