Seguindo orientação da Fenajufe, o Sisejufe enviou ofício a mais de 50 lideranças da Câmara pedindo apoio ao reconhecimento da atividade de risco para oficiais de justiça. É que nesta terça-feira, 08/04, os destaques ao PL 4015/2023 serão apreciados no Plenário da Câmara. Os ofícios foram enviados na tarde de segunda-feira, 07/04.
Um trecho do ofício enviado afirma: “Os referidos destaques visam garantir a inclusão expressa dos Oficiais de Justiça no rol de cargos reconhecidos como de atividade de risco permanente, medida essencial diante da realidade vivida diariamente por esses profissionais, que atuam em cumprimento de mandados judiciais sob condições muitas vezes adversas e perigosas, em todos os cantos do país.
A atuação dos Oficiais de Justiça envolve enfrentamentos diretos a situações de conflito, exposição a violência, deslocamentos em áreas de risco e vulnerabilidade, o que justifica plenamente o reconhecimento legal da natureza de risco permanente da função”.
O pedido de apoio é para que os deputados aprovem os destaques.
Os destaques de números 10 e 13/2024, de autoria, respectivamente do PSB e PSD, buscam resgatar a Emenda nº2 do Senado Federal. A emenda pede modificação no texto original do PL para inclusão dos oficiais de justiça entre as categorias protegidas e visa o reconhecimento do cargo como de atividade de risco permanente.
Atuação da Fenajufe e demais sindicatos de base
Em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos /PB) na última semana, a Fenajufe entregou um ofício solicitando a inclusão da votação dos destaques ao PL na pauta do plenário. A movimentação levou a reunião do Colégio de Líderes a pautar o tema como o 5º item da sessão plenária para esse dia 08.
Por isso, a Fenajufe orientou os sindicatos a buscarem apoio dos (as) parlamentares para aprovação dos destaques e aos que pudessem, que enviassem representantes para acompanhar a votação.
O Sisejufe, claro, enviou representantes da diretoria para Brasília, onde acompanharão a sessão.
De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium Assessoria), a tendência é de que o projeto seja votado de forma simbólica, sinalizando que após atuação da Federação as bancadas entraram em consenso pelo voto favorável.
Em maio de 2024, o PL foi aprovado sem a inclusão dos oficiais de justiça no texto levando o retorno da matéria ao senado, quando houve a inclusão da emenda que deu origem aos destaques 10 e 13/24 que agora ,serão apreciados pelo plenário da Câmara.
O Projeto de Lei
O PL 4015/2023 busca reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Além de garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
(Texto: Sisejufe com informações da Fenajufe)
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