A primeira semana de julho começa agitada já nesta segunda-feira (01/07), com a reunião ministerial convocada pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo do encontro é debater a gestão dos principais programas do Governo Federal, ainda com vistas a responder aos protestos da última semana. No último fim de semana, pesquisas de opinião provocaram desconforto no Palácio do Planalto, em virtude da queda da popularidade da presidente em 27%.
O anúncio de greve geral anunciada na semana passada também continua a repercutir. As centrais sindicais têm reunião marcada também para hoje com vistas a discutir o assunto. A Força Sindical já se posicionou favoravelmente à greve – marcada, a princípio, para o dia 11/07 -, contrariando o posicionamento da CUT.
Na terça-feira (02/07), Dilma Rousseff deverá enviar mensagem ao Congresso Nacional com sua proposta de plebiscito sobre a reforma política. Diferentemente do que se discutiu na semana passada, a presidente deverá enviar propostas de subtemas e não mais perguntas a serem feitas no plebiscito.
Na mesma data, o plenário do Senado Federal poderá apreciar o PLC 41/2013, que destina os recursos oriundos dos royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação; o PLS 248/2013, que concede o Passe Livre Estudantil em todo o país; a PEC 6/2012, que estende a exigência de ficha limpa também aos servidores públicos comissionados; o PLC 57/2010, que obriga o repasse de gorjetas aos garçons; o PLS 105/2011, que inclui a atividade de advocacia no regime simplificado de tributação conhecido como Simples Nacional; e a MP 611/2013, que concede crédito extraordinário de R$ 3,53 bilhões aos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional para atender populações atingidas pela seca.
O plenário da Câmara dos Deputados poderá, a partir desta terça-feira (2/7), apreciar projeto de lei que torna hediondo o crime de corrupção e outros delitos contra a administração pública, como concussão e peculato. A medida, de iniciativa do Senador Pedro Taques (PDT/MT), foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (26) e deve chegar à Câmara dos Deputados no início desta semana.
Outras 20 proposições figuram na pauta do plenário da Casa esta semana, cabendo destacar: o PL 4264/2012, que cria indenização para servidores em áreas de fronteiras; a PEC 207/2012, que garante às Defensorias Públicas da União e do DF a autonomia funcional e administrativa; o PLP 200/2012, que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa; o PLP 92/2007, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia; e a PEC 190/2007, que estabelece prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie ao Congresso Nacional projeto de lei complementar sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário. Além do polêmico PDC 234/2011, que susta os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e à cura da homossexualidade – conhecido como “cura gay”.
As Comissões das duas Casas Legislativas também terão uma semana movimentada: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizará, nesta segunda-feira, audiência pública para debater o limite de idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Na terça-feira, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater o PL 1572/2011, que Institui o Código Comercial, também realizará audiência pública e terá como convidado o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Na terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá apreciar o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (PMDB/CE) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Já a Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (PL 6025/2005) poderá iniciar o processo de discussão e votação do substitutivo do deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Na quarta-feira (03/07), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara poderá votar o PL 5239/2009, que altera o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação. Já na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC), volta à pauta o PL 5746/2005, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.
No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoverá a sabatina dos senhores Rubens Curado Silveira e Flávio Portinho Sirângelo para comporem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na quinta-feira (4/7), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) promoverá audiência pública com a participação do ministro do Desenvolvimento (MDIC), Fernando Pimentel, para debater a situação comercial entre Brasil e Argentina, as negociações extrarregionais do Mercosul e a criação do bloco Aliança do Pacífico e seus reflexos na integração latino americana e sobre o Mercosul.
Atenciosamente,
Jorge Ramos Mizael
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